O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, avalia que o perfil do juiz do século XXI vai para além da capacitação técnica. “É um perfil de conhecimento geral, para a vida. Cada vez mais o Poder Judiciário é chamado a tomar as grandes decisões”, comentou o ministro durante o I Encontro Nacional de Diretores de Escolas de Formação de Magistrados.

O evento é inédito e reúne até quarta-feira (16) representantes de escolas da magistratura de todo o país. O objetivo é tratar das competências profissionais do juiz do século XXI e traçar diretrizes unificadas.

Para Toffoli, o juiz do século XXI deve estar aberto a dialogar com toda a sociedade, a ouvir, tornando o judiciário mais transparente. Ele defendeu que a discussão conjunta do perfil de magistrado seja mais completa. “O mundo vai se especializando cada vez mais, mas o magistrado tem que retomar uma visão holística, uma visão geral e isso é fundamental para que as decisões sejam bem tomadas”, ponderou.

Excelência

Toffoli considera a magistratura do Brasil uma das melhores do mundo. Ele destacou que o juiz brasileiro é independente, com garantias constitucionais, e entende que é importante que os magistrados busquem constantemente o aperfeiçoamento, uma vez o Brasil ter um Congresso que legisla continuamente, o que impõe ainda mais um estudo aprofundado e uma aplicação mais uniforme do direito. “Quanto mais os juízes nas suas áreas estiverem discutindo conjuntamente, melhor será para o cidadão, para o jurisdicionado, a quem a decisão final se destina”, disse.

O ministro entende que investir em formação é transformar o Poder Judiciário para atender as novas demandas da sociedade. Ele lembrou o protagonismo que os magistrados vêm desempenhando nas grandes questões, inclusive na definição política. Fenômeno que, segundo Toffoli, se repete em outros países, como nos Estados Unidos. “As grandes disputas hoje são travadas no Judiciário”, resumiu.

Este protagonismo é mais uma das razões para o magistrado ter uma visão ampliada do mundo. “Queremos um magistrado que saiba que as suas decisões têm consequências e que o mundo está olhando para isso”, revelou o ministro.

Capacitação

Dias Toffoli recordou trabalho liderado pelo ministro do STF Rodrigues Alckmin na década de 1970, que já falava na necessidade de “permanente capacitação do magistrado” para que o julgador pudesse lidar com as tecnologias da “nova era”. Ele já defendia, à época, a melhoria na estrutura do trabalho, inclusive condicionando o ingresso na carreira à aprovação em escola ou curso preparatório para a magistratura, como no modelo francês. Boa parte das ideias de Rodrigues Alckmin está hoje inserida na realidade da magistratura brasileira.

O ministro Toffoli defendeu que a formação seja profissionalizante, voltada para o dia-a-dia dos magistrados. Por fim, ele saudou a criação de um grupo de trabalho entre a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), Escola Nacional de Formação de Magistrados do Trabalho (Enamat) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (Enajum) para difundir e monitorar as competências gerais da magistratura, um dos primeiros desdobramentos do acordo de cooperação.

“As escolas podem formar, reformar ou deformar uma geração inteira de juízes”, afirmou o ministro, citando alerta feito há mais de dez anos pelo juiz Giovanni Olsson, da Enamat. Para o Toffoli, as escolas de formação hão de exercer papel fundamental na formação do juiz moderno. “Não podemos esquecer que a equação qualidade/quantidade continua a ser um dos grandes desafios do Poder Judiciário. É papel de todos, inclusive das escolas judiciais, contribuir para que alcancemos o necessário equilíbrio”, concluiu.

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