O diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), ministro Cesar Asfor Rocha, confirma para amanhã, às 18 horas (horário de Brasília), a primeira videoaula entre a Enfam e a Escola Judicial Edgar Cervantes Villata, da Costa Rica. As demais programadas para março ocorrerão nos dias 11,18 e 25. Segundo o ministro, o objetivo das videoaulas é cooperar com o intercâmbio de conhecimento entre os membros da Rede Ibero-Americana de Escolas Judiciais (RIAEJ) e, ao mesmo tempo, capacitar magistrados brasileiros. Denominada Ciclo Ibero-Americano de Videoconferências 2011, a série faz parte do programa de formação continuada estabelecido pela escola costarriquenha, com apoio técnico da Enfam, e foi aprovada no fim de 2010, em Barcelona, durante reunião da Rede.

O ministro informa, ainda, que as aulas servirão especificamente para o aprimoramento e crescimento profissional dos magistrados. Consequentemente, a carga horária não será computada para fins de promoção por merecimento ou vitaliciamento, conforme estabelecem as Resoluções 2/2007 e 2/2009, que exigem avaliação dos participantes. Cesar Asfor Rocha assinala que as videoaulas terão transmissão ao vivo e que todo o conteúdo será gravado e oportunamente disponibilizado pela Enfam para os juízes interessados.

Para o mês de março, o tema será Direito e Saúde. No período de 4 a 25, as videoaulas versarão sobre limitações e alcances do direito à saúde, regulamentação em matéria de HIV nos países ibero-americanos, desenvolvimento do direito sanitário e legislação em saúde. Tutela Jurisdicional do Meio Ambiente será o conteúdo de abril, quando se discutirão assuntos como tutela de recurso hídrico, mudança climática e implicações jurídicas, materialização dos compromissos adquiridos em tratados internacionais sobre direito ambiental e bioética e produtos transgênicos. De 6 a 27 de maio, a matéria a ser tratada diz respeito à Reforma Processual e Oralidade. Do dia 3 a 24 de junho, o tema principal será A Proteção da Família através do Processo Jurisdicional, com destaque para os direitos da família e poderes e deveres do juiz de família.

As videoaulas aprovadas pela RIAEJ prosseguem em agosto. Dos dias 5 a 26, magistrados ibero-americanos poderão participar de aulas relativas ao Contencioso Eleitoral. Para setembro – de 2 a 23 -, o tema estabelecido será Direito Penal Internacional, destacando-se itens como extradição e direitos fundamentais, direito humanitário e direito penal internacional e genocídio e direito penal internacional. As videoaulas serão encerradas em novembro, com abordagem sobre Acesso à Justiça dos Povos Indígenas. De 4 a 25, os debates tratarão da perícia cultural, aplicação do direito penal versus costumes das populações indígenas, a instrumentalização do acesso à justiça dos povos indígenas e legislação tendente à proteção dos costumes dos povos indígenas ibero-americanos.

Membro da direção da RIAEJ, Cesar Asfor Rocha explica que a Rede é uma instituição voltada para cooperação, alinhamento e apoio recíproco entre as escolas judiciais e os centros públicos de capacitação judicial da América Latina e da Península Ibérica. Salienta que Rede é uma entidade prestigiada em todo mundo e que tem por objetivo contribuir para o intercâmbio de informações sobre programas, metodologias e sistemas de capacitação judicial, bem como facilitar a coordenação de atividades entre seus membros e planejar atividades conjuntas de capacitação.