“A corrupção é um atalho que não se deve pegar. É impossível não se ter vergonha pelo que está sendo feito no Brasil, mas é preciso fazer uma reflexão crítica e severa para se encontrar um projeto que nos honre como país, como nação.” A declaração foi feita pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) […]
A declaração foi feita pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Roberto Barroso na palestra de encerramento do seminário Diálogo entre Cortes: fortalecimento da proteção dos direitos humanos, promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Barroso falou sobre “Ética, Direitos Humanos e o Poder Judiciário” e destacou algumas das principais dificuldades encontradas na questão dos direitos humanos. Quanto à violência, citou dados do Ministério da Justiça que apontam 58 mil mortes por homicídio ao ano no Brasil. Ainda segundo a mesma fonte, 280 mil pessoas morreram de causa violenta no país entre 2008 e 2015, número superior ao de mortes na guerra da Síria no mesmo período: 256 mil.
O palestrante abordou também a situação precária dos presídios no Brasil, que comportam 650 mil presos “em condições abaixo da linha da dignidade humana, além de termos a quarta maior população carcerária do mundo”. E acrescentou: “A política de encarceramento destrói vidas, tem custo para o estado e não regenera ninguém.”
Avanços
Por outro lado, o ministro falou dos avanços feitos pelo Judiciário em termos de ética pública e direitos humanos. Em matéria de ética pública, citou decisão do STF que proibiu o nepotismo. “As pessoas tomavam posse dos cargos e não nos cargos”, afirmou. Citou ainda decisão do Supremo que permitiu a execução da pena após condenação de segunda instância.
Nos direitos humanos, lembrou conquistas como a decisão do STF que aprovou a união de pessoas homoafetivas e outra que liberou a publicação de biografias sem autorização prévia – para o ministro, “um avanço em matéria de liberdade de expressão”.
Roberto Barroso concluiu ressaltando que eventos como esse “melhoram a qualidade do debate público no Brasil e permitem ampla participação na construção de um país melhor”.
A mesa de encerramento do seminário foi presidida pela diretora-geral da Enfam, ministra Maria Thereza de Assis Moura. Para ela, “os temas são extremamente relevantes e atuais, de modo que esperamos ter contribuído para a difusão de tão importante conhecimento com a realização desse seminário”. Também compôs a mesa o presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Roberto de Figueiredo Caldas.
Participação
Durante todo o dia, cerca de 500 pessoas assistiram ao seminário, dividido em três painéis, com temas que abordaram o sistema interamericano e o controle de convencionalidade; o sistema interamericano e o impacto de sua jurisprudência; e o diálogo entre cortes e a experiência do controle de convencionalidade na América Latina e Europa. Os ministros do STJ Rogerio Schietti Cruz, Mauro Campbell Marques e Villas Bôas Cueva presidiram os painéis.
Os expositores foram o ministro do STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Gilmar Mendes; o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Lelio Bentes Corrêa; o presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Roberto de Figueiredo Caldas; o professor Victor Bazán, da Argentina; o juiz Humberto Sierra, da Colômbia; o juiz Luis López Guerra, do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos; Mariela Morales Antoniazzi, atual investigadora do Max Planck Institute for Comparative Public Law and International Law Heidelberg, da Alemanha; Flávia Piovesan, secretária especial de Direitos Humanos, e o professor Sérgio Garcia Ramirez, da Universidade Nacional Autônoma do México (Unam).
O evento foi realizado em parceria com o Programa Estado de Direito para América Latina da Fundação Konrad Adenauer (KAS) e a Secretaria Especial de Direitos Humanos.
Mais informações podem ser encontradas na página do evento.
Confira as fotos no flickr da Enfam.
Assista também aos vídeos sobre o evento no canal da Enfam no YouTube, que foram ao ar nos telejornais na TV Justiça.
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