A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) estabeleceram parceria com o Superior Tribunal de Justiça (STJ) para a realização do seminário Os 50 anos do Código Tributário Nacional (CTN). A diretora-geral da Enfam, ministra Maria Thereza de Assis Moura, participará da abertura.

O evento será realizado no próximo dia 19, no auditório do STJ, em Brasília. As inscrições, gratuitas, podem ser feitas no site do Conselho da Justiça Federal (CJF) até sexta-feira (14) ou no dia do evento, no próprio local.

O objetivo é ampliar as discussões sobre as contribuições e controvérsias em torno do CTN e a evolução do sistema tributário brasileiro. Na avaliação dos ministros do STJ Regina Helena Costa e Gurgel de Faria, coordenadores científicos do seminário, apesar de eficaz, o CTN precisa de ajustes.

“O código disciplina bem as questões da prescrição, da decadência, das obrigações e dos créditos tributários. Nós verificamos algumas lacunas, como no caso das contribuições, mas, de forma geral, não há necessidade de um novo código”, avaliou Gurgel de Faria. Para Regina Helena Costa, também não há necessidade de mudanças substanciais no sistema tributário.

“O sistema tributário no Brasil é peculiar, pois não está delineado no código correspondente e sim na Constituição da República. Nosso desejo é que o código estivesse em perfeita conformidade com a Constituição, o que evitaria muitos conflitos. Mas o discurso da reforma tributária, que já dura décadas sem uma efetiva implantação, acaba impedindo que o próprio código seja aperfeiçoado”, apontou a ministra.

A expectativa, segundo os coordenadores, é reunir estudantes de direito, advogados, professores, juristas especialistas no CTN, magistrados e servidores públicos.

Estarão presentes na abertura, além da diretora-geral da Enfam, ministra Maria Thereza, a presidente do STJ e do CJF, ministra Laurita Vaz; o corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Mauro Campbell Marques; e o presidente da Ajufe, juiz federal Roberto Veloso. A conferência de abertura será feita pelo professor da Universidade de São Paulo (USP) Ives Gandra da Silva Martins.

Serviço

Evento: Os 50 Anos do Código Tributário Nacional

Data e Horário: 19/10/2016, das 8h30 às 17h45

Local: STJ – SAFS Quadra 6 Trecho III, lote 1 – Zona Cívico-Administrativa, Brasília – DF, 70095-900

Inscrição: Site do CJF

Programação: confira a íntegra aqui

Com informações da Secretaria de Comunicação Social do STJ