Módulo 1 – Estado, Regulação e COVID-119
Noções gerais acerca da regulação estatal, gênero do qual faz parte a regulação administrativa; Considerações gerais sobre a status jurídico da pandemia do COVID-19.

Formador/conteudista: Rafael Maffini

Vídeos:

Estado, Regulação e COVID-19 – parte 1

Estado, Regulação e COVID-19 – parte 2

Material de apoio:

Regulação Administrativa – Juarez Freitas

Coronavírus e o Direito Administrativo da crise – Guilherme Carvalho e Rafael Maffini

 

Módulo 2 – Medidas administrativas de enfrentamento do COVID-19
Lei 13.979/20; competências administrativas em matéria de saúde; limites das medidas restritivas; distribuição constitucional de competências em matéria de saúde (STF, ADIs 6.341 e 6.343).

Formador/conteudista: Rafael Maffini

Vídeos:

Medidas administrativas de enfrentamento do COVID-19 – parte 1

Medidas administrativas de enfrentamento do COVID-19 – parte 2

Medidas administrativas de enfrentamento do COVID-19 – parte 3

Medidas administrativas de enfrentamento do COVID-19 – parte 4

Material de apoio:

COVID-19 – análise crítica da distribuição constitucional de competências

COVID-19 e Requisições Administrativas – compreensão e limites de um “novo” instrumento antigo