O Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que todos os segmentos da Justiça em todos os graus de jurisdição adotem textos simples, diretos e compreensíveis a todas as pessoas, tanto nas decisões judiciais quanto na comunicação com a sociedade.

Seguindo essa premissa, o Supremo Tribunal Federal (STF), em parceria com o CNJ, publicou o Manual de Padronização de Ementas para orientar operadores de Direito. A expectativa é que possa auxiliar a compreensão das decisões, permitir a adequada aplicação de precedentes e facilitar o uso de inteligência artificial.

Dividido em três capítulos, o manual apresenta uma proposta para uniformizar ementas e um guia para elaboração desses documentos, além de exemplos a serem seguidos por juristas no Supremo Tribunal Federal, no Superior Tribunal de Justiça, no Tribunal Superior do Trabalho, na Justiça Estadual, na Justiça Federal e na Justiça do Trabalho.

O roteiro traz ainda orientações gerais de redação, como a utilização de frases curtas, o uso de ordem direta e padronização de siglas e abreviações. Recomenda-se evitar adjetivos, advérbios, metáforas, hipérboles, superlativos, palavras em outros idiomas e sinônimos.

O modelo padrão também consta na Recomendação CNJ n. 154 de 13 de agosto de 2024 e foi estabelecido após conversa com juristas e pessoas que trabalham com o desenvolvimento e a gestão de banco de dados.