Em 2021, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) lançaram, em parceria, o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, com o objetivo de orientar a magistratura na adoção de diretrizes com mais equidade entre homens e mulheres. O documento busca assegurar um novo posicionamento da justiça para evitar a reprodução de estereótipos, preconceitos de gênero e discriminações.

Para garantir o seu seguimento, o CNJ estabeleceu a Resolução n. 492/2023, que tornou obrigatória a adoção dessas diretrizes. Desde então, mais de 8 mil decisões relacionadas ao assunto foram proferidas. Dessas sentenças, cerca de 6,8 mil foram registradas na Justiça Estadual, mas também há registros na Justiça do Trabalho, Federal, Eleitoral, Militar Estadual, tribunais superiores e outros órgãos.

A norma também prevê a capacitação de integrantes da magistratura em temas como direitos humanos, gênero, raça e etnia, além da criação do Comitê de Acompanhamento e Capacitação sobre Julgamento com Perspectiva de Gênero no Poder Judiciário, que tem como função monitorar a aplicação da resolução, elaborar estudos e propor melhorias para o sistema de justiça.

Entre as iniciativas criadas, destaca-se o  Banco de Sentenças e Decisões, um repositório que permite acompanhar a atuação dos tribunais e segmentos do Poder Judiciário sobre a perspectiva de gênero, auxiliando na implementação da resolução e na ampliação do acesso à justiça por mulheres.

Aplicação do Protocolo

A Enfam realizou diversas iniciativas para auxiliar e incentivar a adoção desse protocolo. Entre elas, as oficinas de Aplicação Prática em Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, com o objetivo de capacitar magistradas e magistrados a aplicarem o protocolo em todas as áreas do Direito. Os encontros foram embasados na Resolução n. 492.

A Escola também apoiou a realização do seminário sobre protocolo para julgamento com perspectiva de gênero, organizado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que promoveu debates, painéis práticos e uma conferência dedicada à aplicação do protocolo.