O drama vivido atualmente por cerca de 65 milhões de deslocados e 21 milhões de refugiados ao redor do mundo representa a maior crise humanitária das últimas décadas, e sua superação exige um “pacto global” para garantir condições dignas de vida aos que fogem de guerras, miséria e escravidão, segundo especialistas e magistrados reunidos nesta quarta-feira (30) no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Na abertura do seminário Refugiados e Migrantes: responsabilidades compartilhadas, o vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins, sublinhou que essa crise humanitária precisa de “respostas imediatas” em razão de suas proporções.

“Não podemos esquecer que vivemos em uma aldeia global e que o nosso planeta é um imenso espaço de convívio natural da pessoa humana”, disse o vice-presidente, ao ressaltar que a maior parte dos países mais modernos se formou com a migração de diferentes nacionalidades que construiu um legado “multicultural de fé, de liberdade e de igualdade e sobretudo de fraternidade”.

O seminário é uma realização do STJ, do Conselho da Justiça Federal (CJF) e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), em parceria com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação dos Juízes Federais (Ajufe).

Indignidade

Humberto Martins afirmou que as principais causas da migração são as guerras, os regimes de opressão, a miséria, a fome e a escravidão. “A humanidade não suporta viver e conviver sob o manto da indignidade e do sofrimento. É da natureza humana buscar estilos de vida em que possam criar seus filhos em paz e sob um teto de progresso e desenvolvimento”, afirmou.

O vice-presidente disse não ser possível “fechar fronteiras” para o problema, mas que a solução passa pela criação de políticas públicas de acolhimento que garantam direitos e inclusão social para refugiados. “É assim que pensamos. A nossa casa é um espaço público para a discussão de grandes temas e o que a humanidade mais quer é a ética como exercício de vida”, declarou.

No primeiro painel do seminário, o coordenador científico do evento, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, disse que o drama de refugiados e migrantes é uma “tragédia crônica” do século XXI, ao sublinhar o trabalho de diversas entidades no Brasil que se dedicam à recepção e ao acolhimento de estrangeiros recém-chegados.

Apátridas

Segundo cálculos do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), será necessário investir cerca de US$ 7,3 bilhões para resolver o problema dos apátridas, pessoas que não possuem nacionalidade e que, por isso, ficam alijadas de proteção social. A estimativa é que haja pelo menos 10 milhões de pessoas assim em todo o mundo.

“São pessoas que perdem seus vínculos jurídicos com o Estado e perdem os direitos mais básicos”, disse o representante do Acnur no Brasil, Gabriel Godoy, ao defender que os países criem políticas públicas para facilitar a naturalização de apátridas. O objetivo da agência da ONU é transformar o continente americano na primeira região do mundo sem apátridas em dez anos.

Para o ex-secretário nacional de Justiça Beto Vasconcelos, o drama de refugiados, migrantes e apátridas representa a pior crise humanitária dos últimos 70 anos. “O Brasil pode e deve fazer mais, tem uma população heterogênea com grande capacidade de acolhimento”, disse Vasconcelos, ao salientar que o país recebeu cerca de 80 mil haitianos nos últimos cinco anos.

O ex-secretário ressaltou também a iniciativa brasileira de conceder visto especial para as pessoas afetadas pelo conflito na Síria. “Foi com uma iniciativa inovadora assim que o país galgou respeito da comunidade internacional”, disse. Dos cerca de 9 mil vistos concedidos pelo Brasil a refugiados de 79 diferentes nacionalidades por razões humanitárias, 2.500 foram para sírios.

Conflitos

A diretora do Departamento de Organismos Internacionais (DOI) do Ministério das Relações Exteriores, Maria Luísa Escorel de Moraes, o número de conflitos quase triplicou desde 2008, saltando de quatro para 11, o que contribuiu para elevar a quantidade de refugiados no mundo a um “patamar inédito”.

“É preciso que os países se disponham a acolher refugiados”, disse a ministra, referindo-se ao “pacto global” para resolver o problema, atualmente em negociação no âmbito da ONU. Para ela, o desafio do Brasil será garantir que essas negociações avancem para garantir direitos aos refugiados, afastando assim o risco de retrocesso, como a condução forçada dessas pessoas aos seus países de origem.

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Fonte: SCO/STJ