Os magistrados participantes do seminário O poder Judiciário e o novo CPC, realizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), se reuniram em oficinas temáticas para elaborar enunciados sobre a aplicação do novo Código. Os enunciados serão votados em plenária, nesta sexta-feira (28), no auditório do Superior Tribunal de Justiça(STJ).

Os participantes foram divididos em oficinas temáticas a saber: Contraditório no novo CPC; Precedentes e jurisprudência; Motivação das decisões; Honorários; IRDR; Recursos repetitivos; Tutela provisória; Ordem cronológica, flexibilização procedimental e calendário processual; Sistema recursal; Juizados especiais; Cumprimento de julgados e execução; e Mediação e conciliação.

Os enunciados são diretrizes construídas pelos integrantes de uma jornada e servirão como orientação doutrinária para que magistrados de todo o país solucionem as demandas levadas ao Poder Judiciário.