Terminou na última sexta-feira (18/01), em Teresina (PI), a primeira edição do novo projeto da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam): o curso teórico e prático de Aperfeiçoamento da Atividade Judicante. Durante cinco dias, juízes de dez comarcas do interior piauiense e das varas de Fazenda Pública da capital conviveram com oito magistrados de outros estados, todos especialistas em Processo Civil e Direito Público, a fim de encontrar soluções para aprimorar as atividades judiciais e gerenciais da Justiça do Piauí.

Num ambiente de intensa sinergia, ainda que com debates acalorados, os magistrados locais e externos compartilharam conhecimentos e experiências a partir da análise de casos concretos que desafiavam o judiciário piauiense e também de outros Estados. Os juízes do estado selecionaram 160 processos da área de fazenda pública – mandados de segurança, ações populares, ações civis públicas, ações de improbidade administrativa – que serviram de parâmetro paras as atividades do curso. O resultado do trabalho foi a elaboração conjunta de 21 recomendações que servirão para auxiliar o trabalho dos magistrados do Piauí.

Além disso, foram elaboradas outras 10 orientações de rotinas e práticas cartorárias com o objetivo de aprimorar a gestão das varas e secretarias das comarcas do estado.

Construção de conhecimento

O auditório do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) se transformou numa grande arena de debates. No palco, foram montadas oito mesas nas quais os magistrados piauienses, com a participação dos juízes de outros estados convidados pela Enfam – que se revezavam entre os diversos grupos -, debateram possíveis encaminhamentos de processos complicados que estavam atravancando o trabalho em suas comarcas.

A junção do conhecimento acerca da realidade fática com a experiência profissional e acadêmica foi a grande inovação introduzida pela Enfam no curso de Aperfeiçoamento da Atividade Judicante. A metodologia adotada na atividade foi a pesquisa-ação, que consiste numa pesquisa social de base empírica realizada conjuntamente a uma ação que objetiva a resolução de problemas coletivos por meio da atuação cooperativa de seus participantes.

O juiz Oton Mário Lustosa, da 1ª Vara de Fazenda Pública de Teresina, saudou a iniciativa da Enfam como “de um pioneirismo inquestionável” por “difundir a troca de experiências em cima de casos concretos”. Já o magistrado Leonardo Trigueiro, da Comarca de Picos, a 300 km de Teresina, elogiou a disponibilidade dos especialistas dos outros estados.

“A experiência foi extremamente proveitosa, porque os especialistas se colocaram como iguais para o debate. Assim, todos ficaram mais à vontade para discutir e construir as soluções que serão extremamente úteis para o trabalho dos juízes do Piauí”, afirmou Trigueiro.

Caminho a ser seguido

Um dos convidados externos a participar do curso, o juiz Manoel Cavalcante de Lima Neto, da 18ª Vara Cível e de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), exaltou a iniciativa como o futuro da capacitação da magistratura brasileira. “Já participei de diversos cursos e, em nenhum deles, tive uma experiência tão proveitosa quanto esta”, disse.

Para o magistrado alagoano, a atividade cooperativa é muito mais interessante que as capacitações tradicionais. “Não tem sentido se colocar um professor para ficar dando aula para magistrado. Nada melhor que uma discussão como essa, em que se constroem proposições de alto nível. Não tenho dúvidas de que este é o caminho.”

Outro participante externo do curso, o juiz Luís Manuel Fonseca Pires, da 13ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), avalia que uma das vantagens da atividade é tirar o magistrado da “zona de conforto”, já que acabam se expondo a um debate franco, fora do ambiente formal de trabalho. “O modo dialético como se constrói o conhecimento é muito enriquecedor.”

Para Fonseca Pires, a atividade também tem o mérito de não ficar restrita a uma sala de aula. “O maior legado do curso é a elaboração 21 das recomendações, já que permite a perpetuação da experiência prática para outros magistrados, não apenas do estado. De outra maneira, toda a riqueza dos debates se perderia com o tempo”, avaliou.

O juiz-auxiliar da Enfam, Ricardo Chimenti, se disse satisfeito com o resultado da nova empreitada da Escola Nacional, sobretudo pelo espírito colaborativo que tomou conta dos participantes do curso – todos alunos e professores ao mesmo tempo. “O projeto mostrou sua pertinência e sua riqueza. Saio de Teresina com muito mais informações do que quando cheguei”, disse.