A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) promove o curso Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes em Situação de Violência em parceria com a Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão (Esmam), que sediará o evento, no período de 9 a 11 de junho, com o objetivo de oferecer aos magistrados aperfeiçoamento profissional em relação ao depoimento de crianças e adolescentes em situação de violência.

O curso abordará casos de depoimento de crianças e adolescentes em situações de violência sexual; conceitos e definições inerentes à diferença entre abuso, exploração sexual e pedofilia; fluxo de atendimento da criança e do adolescente vítima de violência sexual; e a atuação com equipe multidisciplinar.

Além de promover a formação continuada na carreira da magistratura, o curso visa atender ao disposto no artigo 227 da Constituição, que prescreve como dever da família, da sociedade e do Estado “assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, (…), à dignidade, ao respeito, (…), além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.

A necessidade de aplicação de métodos especiais para colher o depoimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, também foi identificada no I Encontro Nacional de Experiências de Tomada de Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes no Judiciário Brasileiro, realizado em maio de 2011.

Outro fator que influenciou na realização do curso foi a pesquisa “Cartografia Nacional das Experiências Alternativas de Tomada de Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes em Processos Judiciais no Brasil”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que demonstrou a necessidade de criação de salas de depoimento especial e de promoção de ações de capacitação para magistrados.