Os temas gênero e direitos humanos foram inseridos em 45 cursos de formação inicial da magistratura brasileira, no período entre 2018 e 2023, pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). O dado está presente no relatório Gênero e Direitos Humanos no Poder Judiciário Brasileiro, produzido pelo Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Gênero, Direitos Humanos e Acesso à Justiça, do mestrado profissional da Enfam em Direito e Poder Judiciário. O lançamento da publicação ocorreu nesta segunda-feira, 27 de novembro, em webinário promovido pela Escola. Acesse o documento no site da Enfam.

O documento traz uma análise das resoluções e recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desde a criação das normas até a realização de cursos, seminários e debates sobre a temática de gênero e direitos humanos que foram realizados pela Escola, de 2018 a 2023. Ao final, apresenta propostas efetivas para a inclusão do conteúdo de igualdade de gênero, raça e direitos humanos de forma transversal em todos os cursos e programas educacionais para a magistratura, incluindo a Formação de Formadores (FOFO) realizados pela Enfam. O relatório contribuirá para a compreensão da importância dos estudos de gênero e direitos humanos na magistratura brasileira.

Presente ao lançamento, o secretário-geral da Enfam, Cássio André Borges dos Santos, deu as boas-vindas às pessoas participantes e ressaltou a importância de discutir o assunto. “A gente, através dos webinários, capacita sobre as políticas públicas do CNJ com a finalidade de fazer com que o Poder Judiciário atue de forma mais ativa nos projetos de inclusão social, de afastamento das desigualdades, de tratamento desigual para igual”, disse. Já a professora Taís Schilling destacou a entrega formal, durante o evento, do relatório que documenta o que o Brasil e o Judiciário têm procurado fazer em relação à igualdade de gênero. “Para nós, poder contar com vocês é verdadeira inspiração”, revelou.

Primeira a se apresentar no evento online, que foi conduzido pela desembargadora Adriana Ramos de Mello, a relatora peruana sobre os direitos dos idosos da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) na Organização dos Estados Americanos (OEA), Julissa Mantilla Falcón, elogiou a iniciativa e afirmou que dará publicidade para que o relatório seja conhecido. Destacou que a Lei Maria da Penha marca o antes e o depois na luta da violência contra a mulher e falou sobre casos de feminicídio, violência obstétrica, entre outras violações dos direitos humanos ainda presentes na sociedade.

“O trabalho que vocês realizam é fantástico. Vocês têm um papel essencial de transformação, de dar visibilidade a este assunto, de poderem analisá-lo, e agradeço muito por fazer parte.  Termino o mandato em dezembro e fico à disposição para colaborar. Fico honrada, é um prazer poder continuar trabalhando com vocês. Daqui a alguns anos espero não estarmos falando sobre a mesma coisa, mas termos avançado”, disse.

Em seguida, a professora doutora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) Flávia Piovesan falou sobre momento histórico do lançamento do informe. “Me honra poder me somar a essa força tarefa que busca semear a perspectiva de gênero e busca transformar realidades e proteger direitos. O que nós lutamos é pela plenitude das nossas potencialidades, é a luta por direitos, por uma vida livre de violência, livre de discriminação e com igualdade”, argumentou. Flávia lembrou que em um passado recente a temática de gênero era periférica e que havia indiferença e resistência em relação ao assunto. “Hoje, no âmbito do CNJ, por exemplo, é uma política judiciária de elevada centralidade”, e destacou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero.

A professora doutora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) Sílvia Pimentel também prestigiou o evento e classificou o informe como notável e muito necessário. “Parabenizo esse trabalho que resultou no esforço de vocês e que eu considero potente, bem escrito, fluido e didático porque é muito comunicativo. Os textos são verdadeiras aulas, e isso é notável, é muito importante que de uma forma tão tranquila, sem sofisticação, uma conversa, vocês apresentam todos esses instrumentos que vão das normas internacionais às normas regionais, e apresentam documentos magníficos também trazendo casos”, disse.

Líder do grupo de pesquisa, a desembargadora Adriana Ramos de Mello afirmou que todas as mulheres presentes se sentiram conclamadas a transformar a realidade de misoginia e patriarcado. “Temos que tomar consciência do nosso papel e da nossa perspectiva para poder avançar”, disse. Segundo a desembargadora, o relatório será atualizado anualmente e serão incorporados casos de violação de direitos humanos na América Latina de maneira geral, incluindo casos de violência obstétrica.

Acesse o canal da Enfam no YouTube para conhecer as discussões completas.