Carga horária: 20 horas.

Horários: A definir.

Local: Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – Enfam SCES Trecho 3 – Lote 9, Prédio do Conselho de Justiça Federal (turmas no subsolo e no 1º andar).

Telefone: (61) 3319-7700.

OBJETIVO GERAL

Ao final do curso o aluno deverá ser capaz de compreender a estruturação histórico‐cultural do modelo retributivo de justiça e de visualizar alternativas conceituais e metodológicas à crise do sistema punitivo, enfocando a Justiça Restaurativa como alternativa de maior resolutividade social baseada na participação dos envolvidos mediante práticas dialogadas e comunitárias, no fortalecimento das redes de serviços especializados, na prevenção da judicialização de conflitos e na contribuição para o primoramento da prestação jurisdicional e da construção da paz.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

1. Analisar a função do juiz em diferentes percursos históricos, identificando a partir deles a emergência dos paradigmas colaborativos na produção da justiça.
2. Diferenciar os elementos conceituais da Justiça Retributiva em contraste com os da Justiça Restaurativa.
3. Reconhecer o papel do Poder Judiciário, da atividade judicial e da atuação do juiz na difusão do paradigma restaurativo.
4. Identificar as diferentes possibilidades metodológicas das práticas restaurativas e explorar estratégias para constituir espaços de aplicação de práticas restaurativas como alternativa à judicialização de crimes e conflitos.
5. Promover a aplicação das práticas restaurativas como ferramentas de responsabilização e prevenção de crimes e conflitos, visualizando possibilidades de aplicações de Justiça Restaurativa e da implementação de projetos e programas com essa finalidade.

Certificação: A emissão do certificado será pelo sistema EducaEnfam e está condicionada à:

a. Frequência de 100% às aulas;
b. Realização das atividades propostas em sala;
c. Elaboração do Registro Reflexivo e postagem na plataforma EducaEnfam.