A diretora-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – Enfam, ministra Maria Thereza de Assis Moura, afirmou que o Brasil se fortalece em seu processo democrático quando investe na formação dos juízes eleitorais.

“Todos sabemos a importância do sistema eleitoral para a sociedade”, disse a magistrada. “Inserimos o Direito Eleitoral nos cursos de formação inicial de magistrados dada a importância de ressaltar a presença da Justiça Eleitoral no exercício da democracia”, completou.

Maria Thereza abriu – na companhia do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes – o seminário Poder Judiciário e Eleições. O evento acontece na sede do TSE, em Brasília.

Mais de 400 juízes eleitorais já foram capacitados por meio de programas de educação a distância (EaD) certificados pela Enfam. E uma nova leva de magistrados deve ser formada para atuar nas eleições de 2018.

Esse avanço na capacitação de juízes eleitorais foi enaltecido pelo diretor da Escola Judiciária Eleitoral do TSE – EJE, Fábio Quintas, que elogiou a parceria do órgão com a Enfam. “A realização do seminário é o coroamento dessa parceria, importantíssima para fortalecer a atuação da magistratura eleitoral nos pleitos de 2018”, afirmou.

Desafios

Após a abertura do evento, o ministro Gilmar Mendes abordou, em exposição, os desafios que se colocam para o Judiciário Eleitoral perante o atual contexto político-partidário nacional.

Na avaliação do presidente do TSE, o sistema político-eleitoral brasileiro ainda apresenta sinais de instabilidade, mas tem feito avanços. “Faz 30 anos que temos uma democracia funcional, em que as regras são observadas e há alternância de poder. Temos desafios, mas a melhor forma de lidar com eles é discutindo o que precisa ser discutido”, afirmou.

Na oportunidade, ele apontou a aprovação da cláusula de barreira e da proibição de coligações em eleições proporcionais como elementos positivos. E destacou a questão do financiamento de campanhas como um problema universal, presente inclusive em democracias consolidadas, como França e Alemanha.

Mendes defendeu, ainda, a classe política e afirmou que a sociedade precisa de pessoas integralmente dedicadas a essa atividade, que exige todo um aprendizado especial. “Quem não gosta de política ou de políticos não pode ser juiz eleitoral. Essa é a nossa área de atuação”, sentenciou.