Com o objetivo de capacitar e aperfeiçoar os magistrados para julgar casos de improbidade administrativa, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – Ministro Sálvio de Figueiredo (Enfam), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), promovem a Oficina de Trabalho sobre Improbidade Administrativa. O evento chegou ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) nesta quinta-feira (28) e vai até a sexta-feira (29). O curso acontece das 9h às 18h, com intervalo para almoço.

Cerca de 60 magistrados pernambucanos, que atuam nas Varas da Fazenda Pública, foram convocados pela Escola Judicial do TJPE para participar da oficina. O objetivo do aprendizado é nortear as questões acerca dos processos de Improbidade Administrativa, com vistas ao cumprimento da Meta 18 do CNJ. Para isso, juízes de outros estados compareceram para compartilhar experiências. Os magistrados Vânia de Almeida, do Rio Grande do Sul, Roque Rui Barbosa, da Bahia, Geraldo Mota, do Rio Grande do Norte, Marcos Pimentel e Evandro Carlos de Oliveira, ambos de São Paulo, formaram e mediaram grupos de debate.

O secretário executivo da Enfam, Benedito Siciliano, destacou que a oficina já passou por vários Estados do Brasil. “O debate é muito útil para os magistrados pois há uma interação entre os juízes, uma troca de experiências. A ideia é construir um novo formato de discussão entre eles sobre o tema”, afirma. O curso prático solicita que os juízes convocados tragam ações de Improbidade Administrativa em tramitação na unidade jurisdicional da qual respondem. Com o auxílio do mediador, cada grupo de magistrados discute, expõe teses e entendimentos sobre as ações. No final eles elaboram uma minuta.

No último dia do evento, haverá uma plenária onde os juízes apresentarão os enunciados aos demais participantes e votarão. As teses que receberem maioria de votos ficarão acessíveis no site da Enfam, ao alcance de todos os magistrados do país.

Fonte: Ascom TJPE