Ação formativa: Curso de Formação Continuada: O Poder Judiciário e a Mídia

Realização: Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira – Enfam

Local: sala de aula da Enfam, localizada no SCES Trecho 3, Polo 8, Lote 9, 1º andar – Prédio do Conselho da Justiça Federal – Brasília/DF.

Carga horária: 24 horas-aula

Período de inscrições: de 11 de junho a 13 de julho de 2018

Período de realização: de 6 a 8 de agosto de 2018

Público-alvo: Magistrados e servidores ocupantes de cargos da área de jornalismo da justiça Estadual e Federal.

Quantidade de vagas: 40

Ementa: O Poder Judiciário e a mídia. Direitos fundamentais e relações privadas: liberdades colidentes. Lei de acesso à informação. Direitos de personalidade, liberdade de comunicar e o Código Civil brasileiro. Ética profissional. Objetividade jornalística: princípios éticos e jurídicos. Novas tecnologias e alcance informativo e tecnológico das redes sociais. O papel dos meios de comunicação em massa no combate à impunidade no Brasil. Gerenciamento de crise.

Objetivo Geral: Compreender as tensões de relacionamento entre o Judiciário e a Imprensa, a partir da reflexão sobre público e privado no Direito, promovendo melhor entendimento sobre os aspectos relacionados à magistratura e aos profissionais de imprensa.

Objetivos Específicos:

• Identificar ferramentas de análise sobre as questões afetas à liberdade de imprensa e de proteção à vida privada;
• Analisar o panorama legislativo e judicial sobre as matérias afetas ao tema da liberdade de manifestação de pensamento/imprensa e da proteção à privacidade; e
• Reconhecer questões éticas afetas à atividade desempenhada pelos profissionais das áreas de Imprensa e do Direito.

 Certificação

Os participantes que tiverem frequência de 100% e realizarem as atividades propostas receberão os certificados, que serão disponibilizados na Plataforma da Enfam em até 10 dias úteis após a finalização do curso. Para a emissão do certificado, é necessário realizar o seguinte procedimento:

1) Acessar o sistema EducaEnfam, por meio do link: http://educa.enfam.jus.br.

2) Na tela inicial do sistema, preencher os campos da seguinte maneira:

a. CPF ou e-mail: CPF ou e-mail do participante;

b. Senha: será encaminhada ao participante durante o evento.

3) Após o preenchimento dos campos, clicar no botão Entrar.

Os custos de deslocamento e hospedagem dos participantes ficam a cargo de seus respectivos tribunais de origem ou do próprio participante.