Nos dias 7, 8 e 9 de novembro deste ano, no edifício sede do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Porto Velho-RO, será realizado o IV Encontro Nacional do Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher – FONAVID, com o objetivo de reunir magistrados de todo País que atuam nas varas com competência para feitos afetos à violência doméstica e familiar contra a mulher, para discutir questões relacionadas à aplicabilidade da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), além do compartilhamento de aspectos jurídicos inerentes à legislação.

Informam o Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Desembargador Roosevelt Queiroz Costa, e a Presidente do FONAVID, Juíza Ana Cristina Silva Mendes, que a abertura do evento será realizada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Ayres Britto, por meio de videoconferência.

As inscrições podem ser feitas até o dia 2.11.2012 no site do TJRO, podendo participar do evento magistrados e demais pessoas interessadas em processos que tratam de prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher e sua importante contribuição para efetivação das normas legais vigentes.

O FONAVID, que congrega magistrados de todos os Estados brasileiros e do Distrito Federal envolvidos com a temática de violência doméstica e familiar contra a mulher, tem por fim propiciar a discussão das questões relacionadas à adequada aplicação da Lei 11.340/2006, buscando o compartilhamento de posicionamentos e experiências e a compreensão, com profundidade, dos aspectos jurídicos da legislação e também dos contornos que envolvem outras disciplinas relacionadas.

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