Resolução n. 4 de 13 de março de 2014
Altera o art. 11 do Regimento Interno da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados e o inciso IV do § 1º do art. 3º da Resolução STJ n. 5 de 19 de junho de 2008.

Resolução n. 5 de 19 de junho de 2008
Altera os arts. 2º, 3º e 4º da Resolução n. 3 de 30 de novembro de 2006, que dispõe sobre a instituição da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.

Resolução n. 3 de 30 de novembro de 2006
Dispõe sobre a instituição da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados e dá outras providências.