Resolução Enfam n. 7 de 29 de agosto de 2024
Dispõe sobre o regimento dos cursos de pós-graduação lato sensu – especializações – da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – Enfam.

Resolução Enfam n. 6 de 27 de agosto de 2024
Dispõe sobre o regimento do Programa de Pós-Graduação stricto sensu em nível de Mestrado Profissional da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – Enfam.

Resolução Enfam n. 5 de 12 de agosto de 2024
Aprova o Plano de Desenvolvimento Institucional – PDI/2024-2028 da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – Enfam.

Resolução Enfam n. 4 de 12 de agosto de 2024
Aprova o Manual de Organização da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – Enfam.

Resolução Enfam n. 3 de 12 de agosto de 2024
Dispõe sobre os Planejamentos Estratégicos da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – Enfam; das Escolas Judiciais de Magistratura e da Enfam; e do Programa de Pós-Graduação em Direito e Poder Judiciário – Mestrado Profissional Enfam.

Resolução Enfam n. 7 de 7 de dezembro de 2023
Estabelece normas para a realização do Exame Nacional da Magistratura – ENAM pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM e dá outras providências.

Resolução Enfam n. 5 de 18 de outubro de 2023
Institui o Programa de Autoavaliação Institucional e a Comissão Própria de Avaliação da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – Enfam.

Resolução Enfam n. 3 de 23 de março de 2023
Aprova a estrutura orgânica da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados  – Enfam.

Resolução Enfam n. 2 de 16 de março de 2023
Institui o Conselho Editorial da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – CEEN, os demais órgãos editorais e dá outras providências.

Resolução Enfam n. 1 de 1º de março de 2023
Dispõe sobre a instituição da Rede Nacional de Escolas Judiciais e da Magistratura – Renejum e dá outras providências.

Resolução Enfam n. 12 de 27 de outubro de 2021
Institui, no âmbito da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – Enfam, o Comitê de Ética em Pesquisa – CEP.

Resolução Enfam n. 8 de 11 de outubro de 2021
Estabelece os critérios de pontuação ou valoração de aperfeiçoamento para promoção dos(as) magistrados(as) estaduais e federais.

Resolução Enfam n. 13 de 18 de dezembro de 2020
Dispõe sobre o Programa de Pós-Graduação em Direito da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira – PPGD/Enfam.

Resolução Enfam n. 4 de 1º de outubro de 2020
Disciplina as atividades e a retribuição financeira do corpo docente permanente do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu – Mestrado Profissional da Enfam.

Resolução Enfam n. 2 de 13 de julho de 2020
Dispõe sobre a Política de Ações Afirmativas para inclusão de pessoas autodeclaradas pretas ou pardas, indígenas e com deficiência nas atividades educativas da Enfam, em conformidade com a Resolução CNJ n. 203/2015.

Resolução Enfam n. 2 de 26 de abril de 2018
Institui o Banco Nacional de Formadores e estabelece os procedimentos para atuação de formadores certificados em cursos do programa de formação de formadores.

Resolução Enfam n. 7 de 7 de dezembro de 2017
Dispõe sobre as diretrizes pedagógicas para a formação e o aperfeiçoamento de magistrados.

Resolução Enfam n. 1 de 13 de março de 2017
Disciplina a contratação e a retribuição financeira pelo exercício de atividade docente e pela participação em banca examinadora de curso de pós-graduação.

Resolução Enfam n. 6 de 21 de novembro de 2016
Estabelece os procedimentos de reconhecimento de escolas ou instituições para a realização de cursos de formação de mediadores judiciais.

Resolução Enfam n. 4 de 29 de agosto de 2016
Dispõe sobre o disciplinamento de cursos internacionais promovidos ou credenciados pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.

Resolução Enfam n. 3 de 29 de agosto de 2016
Cria a Comenda do Mérito em Educação Judicial e dá outras providências.

Resolução Enfam n. 2 de 8 de junho de 2016
Dispõe sobre os programas para a formação e o aperfeiçoamento de magistrados e regulamenta os cursos oficiais para o ingresso, a formação inicial e o aperfeiçoamento de magistrados e de formadores.

Resolução Enfam n. 8 de 24 de julho de 2014
Cria o Comitê Gestor de Tecnologia da Informação – CGTI da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.