As inscrições para participar do seminário Poder Judiciário e o Novo CPC promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) se encerram na próxima sexta (31). O evento será realizado no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para 400 participantes, no período de 26 a 28 de agosto.

A indicação de magistrado bem como o pagamento das despesas para participar do seminário, em Brasília, caberá às respectivas escolas judiciais e da magistratura, conforme comunicado assinado pelo diretor-geral da Enfam, ministro João Otávio de Noronha, e enviado para todos os diretores de escolas.

Com a realização do seminário, a proposta da Enfam é apresentar e analisar as inovações e os desafios trazidos pelo Novo Código de Processo Civil para os magistrados. Durante o seminário, a Escola Nacional apresentará proposta de diretrizes que orientarão o planejamento das ações de capacitação das escolas judiciais e da magistratura em âmbito nacional visando a aplicação da nova legislação.

O seminário será aberto pelo ministro João Otávio de Noronha, e contará com palestras do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, presidente da Comissão de juristas no Senado Federal que elaborou o anteprojeto do Novo CPC, e da corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi. Fux falará sobre a Contextualização do surgimento do Novo CPC e Andrighi sobre Juizados Especiais.

Para concluir a exposição de temas, o desembargador federal Aluísio Mendes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, falará sobre IRDR no Novo CPC e, o desembargador Arnoldo Camanho de Assis, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), proferirá palestra sobre o Cumprimento de julgados e execução no Novo CPC.

No último dia (28), serão realizadas doze oficinas de trabalho temáticas para elaboração de enunciados.

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