As últimas vagas do Seminário de Direito Constitucional e Administrativo estão disponíveis até esta quarta-feira (17). As inscrições encerram-se à meia noite. O evento começa, nesta quinta-feira (18), às 19h30, no auditório do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília, e continua na sexta-feira, das 9h às 17h.

O seminário é promovido pela Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal), em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e o Centro de Estudos Judiciários (CEJ/CJF). As horas de participação do Seminário contam para fins de percepção do Adicional de Qualificação (AQ) instituído pela Lei n. 11.416/2006.

Para se inscrever, basta acessar o link: https://www.enfam.jus.br/seminario-sobre-direito-constitucional-e-administrativo. Podem participar magistrados, servidores, estudantes e o público em geral.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do CJF, ministro Francisco Falcão, abre o seminário em conjunto com o ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF); o diretor-geral da Enfam, ministro Humberto Martins; o diretor do CEJ/CJF, ministro Og Fernandes; o coordenador científico do evento, ministro Mauro Campbell; e o diretor da Esmal, desembargador Fernando Tourinho. O ministro Gilmar Mendes proferirá a aula magna.

Temas de relevância marcam a programação do seminário. Todos os painéis e palestras serão coordenados por ministros do Superior Tribunal de Justiça. No dia 19, o evento começa às 9h e terá seis painéis sobre os temas: Criminalidade, Direito à Privacidade e Novas Formas de Comunicação; Ética e Improbidade; Execução Provisória da Pena e Presunção de Inocência; Acesso à Justiça e Filtros Recursais no STJ; Constitucionalidade da Cassação de Aposentadoria em PAD e no Âmbito Judicial; e Lei Anticorrupção e Responsabilidade Civil da Pessoa Jurídica.

A coordenação-geral do seminário está a cargo do ministro Humberto Martins, diretor-geral da Enfam, e o ministro do STJ Mauro Campbell Marques, membro do CEJ/CJF, é o responsável pela coordenação científica. O evento tem o apoio do Instituto Innovare, da Fundação Getulio Vargas (FGV), da Caixa Econômica Federal (CEF), da Associação dos Juízes Federais (Ajufe) e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).