O Exame Nacional da Magistratura (Enam) está com inscrições abertas até as 16h desta segunda-feira, 17 de março. A prova é organizada pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e será realizada no dia 18 de maio em todas as capitais do Brasil. As inscrições devem ser feitas pelo site da banca examinadora da prova, a FGV Conhecimento.

Para participar do exame é necessário realizar o pagamento da taxa de inscrição de R$ 120, exceto para candidatos que solicitaram isenção e não tiveram os pedidos indeferidos. O prazo para o pagamento é até o dia 18 de março.

O Enam é um processo seletivo nacional e unificado que habilita os aprovados para a inscrição em concursos da magistratura promovidos pelos tribunais regionais federais, tribunais do trabalho, tribunais militares e tribunais dos estados e do Distrito Federal e dos territórios. Com caráter eliminatório, a prova é composta por 80 questões objetivas abordando temas como Direito Constitucional, Direito Administrativo, Noções Gerais de Direito e Formação Humanística, Direitos Humanos, Direito Processual Civil, Direito Civil, Direito Empresarial e Direito Penal.

Para aprovação, os candidatos da ampla concorrência devem acertar pelo menos 70% das questões. Já pessoas autodeclaradas negras, indígenas e com deficiência que optarem por essas vagas, precisam obter um mínimo de 50% de acertos. A comprovação dessas vagas afirmativas deve ser realizada no momento da inscrição, com exceção do comprovante do deferimento de aferição da autodeclaração de candidatos negros, que pode ser enviado até o dia 9 de maio.

Confira o edital para mais informações.