O período de inscrições para a 5ª Turma do Mestrado Profissional em Direito, promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), acaba no dia 10 de abril. A especialização é direcionada a magistradas e magistrados das Justiças Federal e Estadual, que devem preencher formulário no site da Escola para participar do processo seletivo. 

A capacitação conta com 20 vagas e tem duas linhas de pesquisa: Eficiência e Sistema de Justiça, que trata dos desafios interinstitucionais e globais, e Ética, Integridade e Efetividade na Atividade Jurisdicional, voltada à prestação jurisdicional estratégica e ética.

O processo seletivo é composto por três etapas. A primeira é relacionada à avaliação da aderência às linhas de pesquisa do mestrado e da viabilidade do pré-projeto de pesquisa; a segunda fase consiste na avaliação do pré-projeto de pesquisa, da trajetória profissional e do Currículo Lattes. Já na terceira etapa acontece a entrevista para defesa do pré-projeto de pesquisa, da trajetória profissional  e disponibilidade pessoal e profissional para atender às exigências do curso.

O mestrado integra o Programa de Pós-Graduação Profissional em Direito e Poder Judiciário da Enfam, criado pela Resolução n. 6 de 2019. Esse programa tem como foco desenvolver competências na gestão judiciária, na prevenção e no tratamento adequado dos conflitos, e é guiado pela busca de efetivo aprimoramento do sistema de justiça e da prática jurisdicional, sendo permeado por um eixo transversal comum que contempla a ética, a integridade e a inovação.

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