As inscrições de proposição de enunciados para a I Jornada de Direito Processual Civil estão abertas para o público em geral e podem ser feitas até 5 de maio, no site do Conselho da Justiça Federal (CJF).  O evento ocorrerá nos dias 24 e 25 de agosto de 2017, em Brasília.

A jornada conta com o apoio da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

Coordenação

O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) divulgou os nomes que comporão a Comissão Científica que irá avaliar as propostas de enunciados inscritas para a I Jornada de Direito Processual Civil. A coordenação-geral dos trabalhos está a cargo do ministro Mauro Campbell Marques, corregedor-geral da Justiça Federal e diretor do CEJ, e a coordenação-científica geral será exercida pelo ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O assessor especial da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, Fabiano Tesolin, é o secretário-executivo-geral do evento.

Comissões temáticas

As comissões de trabalho da Jornada foram divididas por temas. A comissão de trabalho que vai tratar da Parte Geral terá como presidente a ministra do STJ Nancy Andrighi, e como coordenadores científicos os juristas Nelson Nery Jr. e José Miguel Garcia Medina. Já a comissão que avaliará as propostas de enunciado sobre Processo de Conhecimento terá como presidente a ministra do STJ Isabel Galotti, e como coordenadores científicos os especialistas Humberto Theodoro Jr. e Fredie Didier Jr.

No caso da comissão de trabalho responsável pelo tema Tutelas de Urgência e Procedimentos Especiais, o presidente será o ministro do STJ Sérgio Kukina, e os coordenadores científicos escolhidos são os juristas José dos Santos Bedaque e Luiz Guilherme Marinoni.

A quarta comissão de trabalho, que trata do tema Recursos e Precedentes Judiciais, terá como presidente o ministro Humberto Martins, vice-presidente do STJ e do CJF, e como coordenadores científicos Teresa Arruda Alvim e Cassio Scarpinella Bueno. Por fim, o ministro Ribeiro Dantas, do STJ, presidirá a comissão sobre Execução e Cumprimento de Sentença, e terá como coordenadores científicos os especialistas Araken de Assis e Eduardo Arruda Alvim.

A Comissão Científica analisará as propostas de enunciados que serão submetidas às comissões de trabalho nas reuniões do dia 24 de agosto. Cada participante poderá apresentar, no máximo, três proposições de enunciados para a Jornada, independentemente dos temas.

Inscrições

Coordenada pelo Centro de Estudos Judiciários do CJF, a I Jornada de Direito Processual Civil tem como objetivo reunir enunciados que abordem os aspectos normativo-jurídicos do Código de Processo Civil.

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Com informações da ASCOM/CJF