A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) está com inscrições abertas, até o dia 9 de abril, para o curso de formação continuada O Judiciário e a Governança Digital. A capacitação, voltada para desembargadores e juízes federais e estaduais, será realizada na modalidade semipresencial, com parte das aulas na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC/RJ). A formação vai acontecer entre os dias 28 de abril e 18 de maio deste ano, com carga horária de 40 horas/aula. As inscrições podem ser feitas pelo EducaEnfam.

O curso tem como objetivo capacitar os magistrados a analisarem de forma adequada os conflitos judiciais relacionados às novas tecnologias, sob a perspectiva do direito digital e da governança digital.

Nos encontros presenciais, de 28 a 30 de abril, serão abordados temas como Direitos Fundamentais na Era Digital, Regulação Legislativa e Judicial da Inteligência Artificial, IA Generativa, Provas Colhidas no Ambiente Digital, NFT, Blockchain e Smart contracts, O Marco Civil da Internet no STF, Privacidade e Proteção de Dados no Ecossistema Digital, e Economia Digital.

Os encontros remotos ocorrerão de forma assíncrona no período de 5 a 18 de maio, com dois fóruns de discussão. O primeiro, de 5 a 9 de maio, discutirá as Cortes online nas experiências brasileira e internacional e Online Dispute Resolution (ODR), enquanto o segundo, de 10 a 18 de maio, abordará os Desafios da Inteligência Artificial Generativa no Judiciário.

Acesse a página da Formação para mais informações, inclusive o cronograma previsto para as aulas.