As inscrições para a terceira edição do Exame Nacional da Magistratura (Enam) começam nesta sexta-feira, 14 de fevereiro, e estarão disponíveis até as 16h do dia 17 de março. O exame é organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e tem a FGV Conhecimento como banca examinadora. A prova será aplicada no dia 18 de maio deste ano no Distrito Federal e em todas as capitais do país.

A taxa de inscrição do Enam é de R$ 120,00. Candidatos podem solicitar a isenção, até as 16h do dia 24 de fevereiro, que será concedida a pessoas inscritas no Cadastro Único ou que tenham renda igual ou inferior ao limite de isenção do Imposto de Renda, mediante comprovação. Mais detalhes estão disponíveis no edital do exame.

Sobre a prova
O Enam é um processo seletivo nacional e unificado que confere habilitação para inscrição em concursos da magistratura promovidos pelos tribunais regionais federais, do trabalho, militares, dos estados e do Distrito Federal e dos territórios.

A prova tem caráter eliminatório e não classificatório e é composta por 80 questões. Para ser aprovado, o candidato deve acertar pelo menos 70% das questões (56 questões). Já candidatos autodeclarados negros, indígenas ou pessoas com deficiência precisam obter no mínimo 50% de acertos (40 questões). Os aprovados receberão um certificado de habilitação, válido por dois anos, com possibilidade de prorrogação única por mais dois anos, a partir da data de emissão pela Enfam.

O exame contará com questões sobre as disciplinas de Direito Constitucional, Administrativo, Processual Civil, Civil, Penal, Empresarial, Direitos Humanos e Noções Gerais de Direito e Formação Humanística. O objetivo do Enam é garantir que os processos seletivos para a magistratura valorizem o raciocínio, a resolução de problemas e a vocação para a magistratura, além de promover a democratização do acesso à carreira, tornando-a mais diversa e representativa.

Acesse o cronograma da terceira edição do Enam.