Nos dias 25 e 26 de abril a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) realizará o seminário 10 anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar, promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ). As inscrições estão abertas no portal da Escola até o dia 23 de abril. O evento tem a coordenação técnico-científica do ministro do STJ Rogerio Schietti.

O seminário tem por objetivo discutir, de forma interdisciplinar, a questão das drogas no contexto nacional, estimulando reflexões sobre o panorama vivenciado no Brasil após 10 anos de vigência da Lei n. 11.343/2006. Dados apresentados pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, que revelam um aumento exponencial do número de indivíduos encarcerados por tráfico de drogas no Brasil.

Diante do cenário, a coordenação científica do seminário objetiva apresentar, analisar e debater a política de drogas que vem sendo adotada no país e no mundo, as expectativas para uma nova abordagem do tema, as políticas públicas voltadas à assistência de dependentes químicos, o uso medicinal de substâncias proscritas, questões relacionadas a encarceramento e gênero, bem como aspectos penais e processuais penais na judicialização dos crimes previstos na Lei de Drogas.

Para a coordenação científica, “espera-se, assim, que, à luz da atual realidade carcerária brasileira, o Seminário possa contribuir para o balanço crítico do tema. Para tanto, foram convidados juristas, antropólogos, médicos, cientistas sociais, políticos e outros profissionais de áreas diversas do saber, de modo a trazer ao debate propostas de melhoria do sistema de segurança e saúde pública e do sistema de justiça criminal e penitenciário”.

Painelistas

O seminário contará com as participações da diretora-geral da Enfam, ministra Maria Thereza de Assis Moura; do ex-presidente da República, Fernando Henrique Cardoso; do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF); da professora da Universidade de Brasília (UnB) e ex-coordenadora nacional de Saúde Mental do Ministério da Saúde, Andrea Donatti Gallassi; da secretária de Segurança Pública do Rio Grande do Sul, Fernanda Bassani; do desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Joaquim Domingos de Almeida Neto; do médico psiquiatra e pesquisador da Universidade de São Paulo, José Alexandre Crippa; do ex-secretário Nacional de Políticas sobre Drogas, Luiz Guilherme Paiva; da doutora em Toxicologia, Sílvia de Oliveira Santos Cazenave;  do  ex-secretário de Segurança Pública do estado do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, entre outros.

Temas                                                                                                  

Durante os dois dias, o seminário 10 anos da lei de drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar será dividido em uma aula magna e seis painéis, a saber: Lei n. 11.343/2006: histórico, expectativas e realidade; Políticas públicas e assistência à dependência química após dez anos da lei; Uso medicinal de substâncias proscritas; Encarceramento e gênero; Critérios objetivos para a diferenciação entre uso e tráfico e entre as modalidades de tráfico; e Questões penais e processuais penais na judicialização dos crimes da Lei de Drogas.

O encerramento do seminário contará com a participação do ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso, que proferirá palestra abordando os 10 anos da Lei n. 11.343/2006.

Podem se inscrever para participar do evento magistrados, servidores e estudantes.

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