Estão abertas até esta quarta-feira (18) as inscrições para o Seminário “O Brasil e a Conferência da Haia de Direito Internacional Privado”, que acontecerá nos dias 23 e 24 de novembro, no auditório do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília. Os interessados podem se inscrever gratuitamente pelo site www.cjf.jus.br.

O objetivo do evento é propiciar o debate sobre a interpretação e a aplicação efetiva das convenções internacionais elaboradas no âmbito da Conferência da Haia: cooperação internacional e proteção de crianças e adolescentes em matéria de adoção internacional; aspectos civis do sequestro internacional de crianças; e acesso internacional à justiça.

O seminário contará com a participação do secretário-geral da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado, Christophe Bernasconi, que proferirá palestra de abertura, e do representante dessa Conferência para a América Latina entre outros especialistas internacionais e nacionais.

Serão ainda apresentados painéis sobre temas relacionados à matéria, dentre eles, a aplicação da Convenção da Haia sobre subtração internacional de crianças; a legalização de documentos estrangeiros; a prestação internacional de alimentos; entre outros assuntos.

O evento é uma realização do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do CJF, em parceria com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), o Ministério da Justiça (MJ), a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), o Ministério Público Federal (MPF), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), com patrocínio do Colégio Notarial do Brasil – Seção do Rio Grande do Sul e a Itaipu Binacional.

Fonte: Ascom/CJF