A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e o Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário (CIAPJ), da Fundação Getulio Vargas (FGV), abriram nesta segunda-feira, 24, as inscrições para o curso Sociedade da Informação e Governança Digital. A formação dispõe de 33 vagas para desembargadores e desembargadoras e juízes e juízas federais e estaduais. As pessoas interessadas devem se inscrever até 15 de maio, no site da Enfam.

O curso será realizado nas modalidades presencial, na sede do CIAPJ/FGV, entre os dias 30 de maio e 2 de junho, no Rio de Janeiro, e EaD (educação a distância), de 3 a 18 de junho, por meio da Plataforma Moodle. A ação formativa tem como objetivo debater temas atuais da sociedade de informação e da governança digital, de forma a possibilitar a adequada análise de conflitos judiciais relativos às novas tecnologias.

Entre os temas abordados no curso, estão: Direito Digital e Direitos Fundamentais; Liberdade de expressão, redes sociais, Combate à desinformação e moderação de conteúdo; Noções gerais de proteção de dados; Regulação brasileira, requisitos e princípios do tratamento de dados no serviço público; NFT, Blockchain, bens digitais e metaverso; Provas colhidas no ambiente digital; A Inteligência Artificial na tomada de decisão: o uso de algoritmos no Judiciário brasileiro; Vieses, discriminação e princípios éticos, entre outros.

Confira a programação:

1ª Aula presencial – 30.05.2023 – 9h às 12h
Abertura com o Ministro Mauro Luiz Campbell Marques seguida de aula sobre o tema Direito Digital e Direitos Fundamentais com a Professora Caitlin Mulholland.

2ª Aula presencial – 30.05.2023 – 14 às 17h
Tema: Cortes online nas experiências brasileira e internacional e Online Dispute Resolution (ODR) – Professora Fernanda Bragança

3ª Aula presencial – 31.05.2023 – 9h às 12h
Tema: NFT, Blockchain, bens digitais e metaverso – Professor José Leovigildo Coelho

4ª Aula presencial – 31.05.2023 – 14 às 17h
Tema: Provas colhidas no ambiente digital – Professor Marco Antônio Rodrigues

5ª Aula presencial – 01.06.2023 – 9h às 12h
Tema: Liberdade de expressão, redes sociais, combate à desinformação e moderação de conteúdo – Professor Diego Cerqueira

6ª Aula presencial – 01.06.2023 – 14h às 17h
Tema: Noções gerais de proteção de dados. Regulação brasileira, requisitos e princípios do tratamento de dados no serviço público. Agentes de Tratamento – Professora Flávia Maria Zangerolame

7ª Aula presencial – 02.06.2023 – 9h às 12h
Tema: A Inteligência Artificial na tomada de decisão: o uso de algoritmos no Judiciário brasileiro. Vieses, discriminação e princípios éticos. Regulação da Inteligência Artificial – Juíza Caroline Tauk

8ª Aula presencial – 02.06.2023 – 14h às 17h
Tema: Economia digital e Concorrência – Professora Juliana Domingues. Encerramento com o Ministro Luiz Felipe Salomão

9ª Aula EAD – Fórum de discussão na plataforma Moodle de 03 a 11.06.2023, com 8h/aula. Tema: Desafios da aplicação da inteligência artificial no Direito – Juíza Caroline Tauk e Juíza Daniela Madeira

10ª Aula EAD – Fórum de discussão na plataforma Moodle de 12 a 18.06.2023, com 8h/aula. Tema: Desafios atuais decorrentes da liberdade de expressão e da desinformação – Juíza Márcia Maria Nunes de Barros e Juiz Vladimir Vitovski