A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) abriu inscrições para a especialização em Jurisdição em Fronteiras. O curso de pós-graduação lato sensu, promovido e certificado pela Enfam, terá 45 vagas. Para concorrer, é necessário preencher formulário disponível no site da Escola. O curso ocorrerá no período de 16 de maio de 2025 a 14 de agosto de 2026.

A formação é voltada a integrantes da magistratura de tribunais federais e estaduais e, em caráter excepcional caso haja vacância, servidoras e servidores públicos de carreira jurídica que atuem em atividade de assessoria ou exerçam funções essenciais à justiça, além de membros do Ministério Público, da Advocacia Pública, da Defensoria Pública, da Polícia Federal e de carreira diplomática do Ministério das Relações Exteriores.

O objetivo é capacitar e fomentar pesquisas relacionadas aos direitos fundamentais e sua efetividade como mecanismo de realização de justiça social nacional e internacional, como a tutela de direitos fundamentais nas regiões de fronteiras e seus impactos na integração da jurisdição nacional e no desenvolvimento regional, incluindo as dimensões econômica, política e social.

A carga horária da pós-graduação será de 390 horas/aula, sendo 360 horas para realização das disciplinas e 30 horas para elaboração do Trabalho de Conclusão do Curso (TCC). A expectativa é de que ao final do curso os participantes estejam aptos a exercer a jurisdição em conformidade com a realidade fronteiriça, os direitos humanos e a legislação especial.

As vagas ofertadas serão preenchidas de acordo com a Política de Ações Afirmativas da Enfam. Do total, 20% serão destinadas a pessoas autodeclaradas negras, ao menos uma vaga para pessoa indígena e outra para pessoa quilombola, e 5% para pessoas com deficiência. Para saber mais, acesse o edital.