Estão abertas as inscrições para o curso de formação continuada O Judiciário e a Governança Digital, realizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Pessoas interessadas podem se inscrever pelo EducaEnfam, até o dia 9 de abril. A formação acontecerá de 28 de abril a 18 de maio, na modalidade semipresencial, sendo a parte presencial do curso realizada na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC/RJ). Acesse o cronograma.

Com carga horária de 40 horas/aula, o curso é voltado a desembargadoras e desembargadores federais e estaduais, além de juízas e juízes federais e estaduais, e tem como objetivo capacitá-los a analisarem de forma adequada os conflitos judiciais relacionados às novas tecnologias, sob a perspectiva do direito digital e da governança digital.

A criação do curso se justifica pelo impacto das novas tecnologias nas relações jurídicas, sociais, econômicas e políticas, abrangendo desde o uso e a regulamentação dos ambientes digitais até questões éticas sobre IA, redes sociais e combate à desinformação. Por isso, a formação busca preparar os magistrados para os aspectos técnicos dessas questões e oferecer uma compreensão jurídica das novas tecnologias. Além disso, visa ajudar os magistrados a lidar com questões como desinformação online, proteção de dados e privacidade, controle de algoritmos e transparência, interação com tecnologias emergentes na prática judicial e com a complexidade das novas tecnologias e suas regulamentações.

Entre os temas abordados estão: impacto da era digital no Judiciário, governança digital, IA, regulação da IA, liberdade de expressão, desinformação, ética e regulação legislativa e judicial da IA no Brasil e no mundo, novas tecnologias, análise dos aspectos de propriedade intelectual no ambiente digital, autoria e IA, reconhecimento e validação de provas digitais e combate à desinformação nas redes sociais. Também haverá discussões sobre economia compartilhada, decisões dos tribunais superiores sobre plataformas digitais e outros temas relacionados.