A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) realizará a formação continuada Ciclo de Precedentes – Ações Coletivas no período de 5 de setembro a 2 de outubro. A ação educativa conta com 40 vagas para magistradas e magistrados federais e estaduais e terá carga horária de 20 horas. As inscrições já estão disponíveis e irão até 1º de setembro. Para participar, é necessário preencher o Formulário de Inscrição.

O curso terá um período de ambientação, seguido por aulas síncronas e atividades de Educação a Distância (EaD). O intuito é que a magistratura possa processar e julgar adequadamente as ações coletivas que lhe forem submetidas, aplicando os precedentes qualificados dos tribunais superiores a bem da uniformização dos entendimentos e racionalização do sistema de justiça.

O curso também tem os objetivos de explicar a importância da observância dos precedentes qualificados em tema de ações coletivas, investigar a ratio decidendi dos principais precedentes qualificados do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) em tema de ações coletivas, relacionar os melhores argumentos para a decisão judicial, bem como avaliar os impactos das decisões nas ações coletivas no âmbito social.

A capacitação terá como docente o juiz Fernando da Fonseca Gajardoni, doutor de Direito Processual Civil e cocoordenador acadêmico da especialização em Coletivização, Precedentes, Coerência e Integridade do Direito na Enfam. Fernando Gajardoni também integra a International Association of Procedural Law (IAPL) e atualmente é juiz auxiliar convocado pelo STJ.

As alunas e os alunos serão avaliados em todo o ciclo formativo. Ao final do curso, para que possam receber certificado de conclusão, deverão frequentar 75% da carga horária total ministrada e obter pontuação mínima de 70 pontos nos debates e nas demais atividades propostas no decorrer do curso.

Confira a programação geral do Ciclo de Precedentes – Ações Coletivas.