A Unesco lançou a terceira edição do curso on-line Marco Jurídico Internacional de Liberdade de Expressão, Acesso à Informação Pública e Proteção de Jornalistas, que será realizado no período de 8 de maio a 18 de junho. O curso é gratuito.

As inscrições estão abertas até o dia 30 de abril e podem ser feitas por operadores de sistemas de justiça da América Latina. A iniciativa foi declarada de interesse pela Cúpula Judicial Ibero-Americana.

O curso foi organizado pela Unesco em parceria com a Relatoria Especial de Liberdade de Expressão da comissão Interamericana de Direitos Humanos e tem a coordenação do Centro Knight para Jornalismo nas Américas da Universidade do Texas. A ação educacional também conta com o apoio da Rede Ibero-Americana de Escolas Judiciais (Riaej), da Fundação para a Liberdade de Imprensa, da Associação Latino-Americana de Internet, da Escola de Governo da Organização dos Estados Americanos (OEA) e do governo da Suécia.

Cerca de três mil operadores judiciais da América Latina participaram das duas primeiras edições do curso, realizadas em 2015 e 2016.

A metodologia do curso segue o programa on-line do Centro Knight para Jornalismo nas Américas da Universidade do Texas, em Austin, e foi adaptado para o tema da liberdade de expressão, acesso à informação e proteção dos jornalistas pela Unesco e Relatoria Especial de Liberdade de Expressão. O curso acontece exclusivamente no ambiente virtual, no qual os alunos devem participar das discussões semanais e completar atividades atribuídas ao longo de seis semanas.

O conteúdo é dividido em módulos com os seguintes tópicos: Introdução geral ao Marco Jurídico Internacional sobre a Liberdade de Expressão; A violência contra a liberdade de expressão: o papel do Poder Judiciário na investigação e repressão de crimes cometidos contra pessoas em retaliação por exercer seu direito à liberdade de expressão ou como um mecanismo para evitar que este direito seja exercido; Limites ao exercício da liberdade de expressão: as dificuldades aplicadas à utilização do direito penal; Introdução aos novos desafios da liberdade de expressão na internet; O direito de acesso à informação e à liberdade de expressão; Diversidade e pluralismo dos meios de comunicação.

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