A I Jornada sobre Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios servirá de norte para o estudo e o aprimoramento de ações que levem à solução alternativa dos conflitos. Essa é a expectativa do diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), ministro Humberto Martins, que participou, nesta segunda-feira (22), da abertura do […]
A jornada, iniciativa inédita sobre o tema, é promovida pela Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), e reúne dezenas de especialistas no tema, magistrados e advogados no CJF, em Brasília. A Enfam é parceira na realização do evento, ao lado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).
O ministro Humberto Martins acredita que a jornada trará grandes contribuições para as discussões e a adoção de formas alternativas de resolução de conflitos, como mediação, conciliação e arbitragem. Ele lembrou que o novo Código de Processo Civil reforça a premissa de que autocomposição poderá tornar mais célere, segura e, muitas vezes, mais satisfatória a solução de litígios, inclusive diminuindo o número de processos que se submetem à tutela do Poder Judiciário. “Temos que estimular a mediação, a conciliação e a arbitragem. Ao Estado cabe também oferecer aos cidadãos opções para a solução de seus conflitos”, afirmou.
O ministro salientou que a Enfam está atenta à nova realidade legislativa. No mês de junho, a Escola Nacional realizou um curso piloto destinado a formar magistrados em Mediação Judicial, nos contornos trazidos pelo novo CPC e pela Lei n. 13.140/2015. Em 2016, também foi editada pela Enfam uma resolução dispondo sobre os critérios para o reconhecimento de instituições interessadas em capacitar pessoas para exercer a função de mediador judicial.
Por meio de ações como essas, a Enfam foca no alívio da sobrecarga do Judiciário, estimulando o diálogo e o entendimento entre as partes. “A solução, o caminho, é o entendimento, é o diálogo. E isso só se faz mediante a adoção dessas formas alternativas de solução de conflitos, em que as partes saem satisfeitas e os litígios são resolvidos com a pacificação social”, resumiu Humberto Martins.
A Jornada
Para o coordenador-geral do evento, ministro Luis Felipe Salomão, a mediação extrajudicial de conflitos representa uma “grande mudança de mentalidade” na forma de solução de controvérsias, permite a pacificação social e ainda contribui para reduzir o número de processos atualmente em tramitação no Poder Judiciário.
O ministro Salomão disse que a Constituição Federal ampliou o acesso dos cidadãos ao Poder Judiciário, o que resultou em um “crescimento exponencial” de demandas. Atualmente, segundo os números apresentados, são cerca de 100 milhões de processos em andamento, o que representa um processo para cada dois habitantes, congestionando os tribunais.
Proposições
“A mediação extrajudicial permite a pacificação social e a desobstrução do Judiciário”, afirmou o coordenador do evento. Salomão ressaltou ainda outro “efeito almejado” da mediação que é o de prevenir novas controvérsias, ao estimular o entendimento entre as partes.
Durante dois dias, os participantes do evento vão discutir as propostas de enunciados enviadas. Das 386 propostas enviadas, 227 foram selecionadas e serão debatidas por três grupos de trabalho. Nesta terça-feira (23), as propostas serão levadas ao plenário para aprovação final. Depois de aprovados, os enunciados serão publicados e divulgados pelo CEJ/CJF.
Produtividade
Na abertura do evento, o presidente do STJ, Francisco Falcão, ressaltou a inciativa para aumentar a produtividade da corte, como a gestão do Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos (Nurer) , que evitou a distribuição desnecessária de recursos. Para Falcão, a mediação extrajudicial contribuirá para transformar o Judiciário em um poder “mais célere e transparente”.
A mesa de abertura do evento contou, ainda, com a participação do ministro do STJ Antonio Carlos Ferreira, do presidente da Ajufe, Roberto Veloso, do desembargador do TJSP, Kazuo Watanabe, e do professor Joaquim Falcão, da FGV-RJ.
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Com informações do STJ