O novo Código de Processo Civil (NCPC) entrará em vigor em março de 2016 e o Grupo de Trabalho (GT-CPC) constituído pelo diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), ministro João Otávio de Noronha, para elaborar o programa de atualização da magistratura sobre o tema, definiu as próximas ações nesse sentido.

A primeira iniciativa será dialogar com a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) e com a Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), no sentido de verificar a possibilidade de se fazer uma “Recomendação” aos tribunais sobre a necessidade de serem feitos ajustes normativos (Regimentos Internos) e operacionais a fim de que se possa aplicar o NCPC.

Na reunião, foi sugerido também um contato da Enfam, por meio dos membros do GT-CPC, com os tribunais e corregedorias, durante o próximo Encontro Nacional do Poder Judiciário, a ser realizado em novembro de 2015, com o objetivo de fomentar a atualização dos juízes para a aplicação das novas normas processuais, antes de sua entrada em vigor.

Para o coordenador do Grupo de Trabalho, desembargador Aluisio Mendes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, “a primeira fase de análise dos pontos fortes e fracos no novo Código deve ser superada e agora é necessário discutir como aplicá-lo”, ponderou Aluisio Mendes.

Seminário 2016

Após o interesse da magistratura no tema, demonstrado por meio da grande adesão ao Seminário “O Poder Judiciário e o novo CPC”, promovido pela Enfam em agosto deste ano, o Grupo de Trabalho entendeu que há a necessidade de se realizar outro evento de alcance nacional para continuar o trabalho de atualização dos magistrados. Entretanto, como não há tempo hábil para a realização do evento antes de o novo Código passar a vigorar, os participantes do GT sugeriram a realização em agosto de 2016, quando se poderá fazer também uma avaliação de como os juízes estarão aplicando a nova legislação.

Composição

O Grupo de Trabalho é composto por nove magistrados: Aluisio Gonçalves de Castro Mendes (coordenador), membro do Conselho Superior da Enfam e desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região; Marcos Alaor Diniz Grangeia, desembargador do Tribunal de Justiça de Rondônica; Samuel Meira Brasil Junior, desembargador do Tribunal de Justiça do Espírito Santo; Paulo Sérgio Velten Pereira, desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão; Paulo Tamburini, juiz de Direito de Minas Gerais e secretário-geral da Enfam; Fernando da Fonseca Gajardoni, juiz de Direito de São Paulo; Frederico Augusto Leopoldino Koehler, juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região e Oscar Valente Cardoso, juiz de Direito do Paraná; e Sandra Reves V. Tonussi, juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.