O ministro Humberto Martins, diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), reuniu-se com o Grupo de Trabalho que estuda ações necessárias ao aperfeiçoamento do sistema dos Juizados Especiais Estaduais, na sede da Escola Nacional, em Brasília. O GT foi instituído pela Portaria Enfam n. 5 de 8 de março de 2016. […]
“O Juizado Especial foi criado com o intuito de se tornar instrumento de uma justiça rápida, com pouca formalidade e com base na conciliação. Mas, com a demanda desenfreada, o Juizado está se transformando em uma vala comum. O número de processos é muito grande; para se marcar uma audiência há uma demora de meses…”, relatou Humberto Martins, que enfatizou: “Temos que olhar atentamente para essa situação para que prevaleça a finalidade dos juizados de promover uma justiça célere. A ação deste GT tem grande importância no sentido de propor ações para o aperfeiçoamento dos magistrados que atuam nos juizados”.
Na reunião, o Grupo de Trabalho aprovou a elaboração do curso “O Sistema dos Juizados Especiais” para o Programa de Formação Continuada, nos moldes estabelecidos pelos normativos da Enfam com o apoio das escolas estaduais. O curso será oferecido para turmas de 40 magistrados alunos na modalidade semipresencial, com o uso de vídeoaulas, apostilas, fóruns de debates, avaliações de aproveitamento e módulo final presencial.
Segundo o presidente do GT – desembargador Jones Figueirêdo Alves, do Tribunal de Justiça de Pernambuco – com a aprovação do curso, a ideia do grupo é organizar um módulo padrão para que todos os juizados especiais estaduais o utilizem na formação continuada. “Queremos estabelecer metas para que se promova uma educação judicial continuada com uma formação aprofundada. Queremos um curso que seja realmente um paradigma para um juizado especial estadual mais eficiente, mais produtivo, mais otimizado”, destacou Jones Alves.
Também compõem o GT dos Juizados Especiais Estaduais a desembargadora Janice Goulart Garcia Ubialli, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina; o juiz Ricardo Cunha Chimenti, do Tribunal de Justiça de São Paulo; a juíza Sandra Reves Vasques Tonussi e o juiz Aiston Henrique de Sousa, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios; e a juíza Fabiana Andrea de Almeida Oliveira Pellegrino, do Tribunal de Justiça da Bahia.
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