O Grupo de Auxílio instituído em julho pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) para agilizar o cumprimento da Meta 18, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), movimentou, na segunda-feira (9/9), processos na Comarca de Pindoretama, a 49km de Fortaleza. A previsão é de que sejam examinadas 32 ações de improbidade administrativa e três de crimes contra a administração pública.

De acordo com o gestor da meta no âmbito da Justiça cearense, desembargador Inácio de Alencar Cortez Neto, a intenção é dar agilidade ao julgamento das ações, auxiliando os juízes das comarcas. Para isso, a equipe, recebe um levantamento dos processos que devem ser movimentados. Depois, desloca-se até o município, onde realiza atos necessários ao processo legal, como audiências, despachos e sentenças.

O objetivo, até o fim deste ano, é identificar, monitorar e/ou julgar as ações de improbidade e de crimes contra a administração até 31 de dezembro de 2011. Entre as mais frequentes, ressalta o magistrado, estão as fraudes em licitações. Para o desembargador, a meta deve ser atingida em tempo hábil. “O grupo é muito preparado. Estamos todos empenhados em cumprir o que foi determinado pelo Conselho Nacional de Justiça”, afirma.

Celeridade – Em Pindoretama, a juíza Ricci Lôbo de Figueiredo Filgueira, titular da comarca, explicou que, apesar de já existir todo um esforço interno para julgar os processos de improbidade e de crimes contra a administração pública, o trabalho da equipe de auxílio é importante para dar mais celeridade aos julgamentos. “Esse tratamento individual com cada comarca vem muito a agregar para que a gente cumpra a meta”, observa.

Formado por oito juízes, o grupo é dividido em duas equipes. Na capital e Região Metropolitana de Fortaleza, atuam os juízes Joriza Magalhães Pinheiro, titular da 9ª Vara da Fazenda Pública; Roberto Viana Diniz, titular da 19ª Vara de Família; Daniela Lima da Rocha, juíza auxiliar; e Ana Cleyde Viana de Sousa, titular da 14ª Vara da Fazenda Pública.

Já a equipe que trabalha no Interior é formada por Luciano Nunes Maia Freire, titular da 3ª Vara da Comarca de Tauá; Henrique Lacerda de Vasconcelos, titular da 2ª Vara Cível de Sobral; Daniel Carvalho Carneiro e Edison Ponte Bandeira de Melo, juízes auxiliares da 6ª Zona Judiciária.

Os servidores Lya Vasconcelos Lima Gomes, Geraldo Matos Santos Filho, Bruno de Albuquerque Barreto, Jacira Maria Augusto Moreira Pavão Santana, Anna Marta Schimmelpfeng de Moura e Gilberto Silva Viana se revezam para dar suporte aos serviços prestados.

A juíza Joriza Magalhães Pinheiro destacou que os magistrados estão atuando sem prejuízos das funções. “Não deixamos de atuar nas varas onde somos titulares. Fazemos esse esforço por entender a importância dessa Meta do CNJ para a sociedade”, sustenta. A magistrada ressalta ainda que o empenho individual dos juízes das próprias comarcas também contribui para o bom andamento do serviço.

Novas visitas – Até o fim desta semana, de acordo com o desembargador Inácio Cortez, a intenção é finalizar a região do litoral Leste do estado. Além de Pindoretama, serão visitadas as comarcas de Cascavel, Beberibe, Aracati, Fortim e Icapuí. Na próxima semana, os trabalhos continuarão em Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza, e no Interior. Receberão o grupo os municípios de Boa Viagem, Independência, Crateús, Nova Russas e Hidrolândia.

Fonte: TJCE