Em conferência de encerramento do seminário 10 anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão mul tidisciplinar, realizado no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso defendeu agilidade na adoção de novas políticas para enfrentamento da questão das drogas como forma de barrar o […]
tidisciplinar, realizado no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso defendeu agilidade na adoção de novas políticas para enfrentamento da questão das drogas como forma de barrar o avanço do crime organizado no país.
“O Estado está perdendo o controle de seu próprio território”, afirmou o ex-presidente, referindo-se à atuação das organizações criminosas em presídios e zonas de fronteira.
Durante a palestra, Fernando Henrique lembrou que, antes de seu período como presidente, não tinha consciência do real impacto das drogas sobre as instituições, mas que o contato como chefe de Estado com as experiências de outros países o ajudou a ter a exata dimensão da questão do comércio de entorpecentes.
Na Colômbia, por exemplo, o ex-presidente percebeu que as políticas voltadas para a total criminalização do comércio de drogas não surtiram o efeito esperado. “Para cada traficante morto, outros dois apareciam. Isso acontecia porque enquanto existir o mercado, haverá quem se interesse por ele. A droga continua livre na mão do bandido”, apontou.
Conscientização
Apesar de afirmar que tem “horror a maconha”, o ex-presidente defendeu a adoção de medidas que substituam a lógica da punição por uma perspectiva de conscientização, e que direcionem as ferramentas de combate especificamente para os grupos criminosos organizados.
Como exemplo de medida alternativa, Fernando Henrique citou as políticas antitabagistas realizadas em seus dois governos, as quais, segundo ele, resultaram na diminuição do número de fumantes em um período relativamente curto. “No Brasil, a redução do uso do tabaco foi extraordinária. Não houve proibição, mas realizamos diversas campanhas”, ressaltou o ex-presidente, que também destacou o papel dos tribunais brasileiros no avanço do enfrentamento do problema.
Diálogo multidisciplinar
No encerramento do evento, o coordenador científico do seminário, ministro Rogerio Schietti Cruz, classificou como “aula de sabedoria” a palestra do ex-presidente Fernando Henrique e destacou que, durante os dois dias de debates, foi possível transcender da abordagem meramente jurídica sobre a questão das drogas para um diálogo multidisciplinar.
“A partir do momento em que tivermos capacidade de dialogar sem qualquer preconceito sobre tudo o que foi discutido no seminário, poderemos mudar essa realidade que, de fato, é dramática”, destacou o coordenador científico.
Além de Schietti e do ex-presidente Fernando Henrique, a mesa de encerramento contou com a presença da ministra Laurita Vaz, presidente do STJ, e da ministra Maria Thereza de Assis Moura, diretora-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), responsável pela realização do seminário.
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Confira as fotos no Flickr da Enfam