Magistrados e Magistradas Federais e Estaduais

40h

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O conteúdo do curso parte de marcos normativos nacionais e internacionais sobre justiça juvenil, com regras e diretrizes aplicáveis ao sistema socioeducativo brasileiro. “Há uma lacuna significativa nos espaços formativos sobre o sistema socioeducativo no Brasil, e este curso surge como uma resposta essencial para preencher essa necessidade. É crucial que magistrados e magistradas compreendam profundamente as especificidades do sistema, especialmente quando se trata da prioridade absoluta que devemos dar aos adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade. O aperfeiçoamento contínuo é fundamental para garantir que nossas decisões promovam justiça e efetividade no atendimento às necessidades dessa população”, afirma o coordenador do curso, Edinaldo César Santos Junior.

A formação também apresentará temas e desafios contemporâneos, como a compreensão do papel do Sistema de Garantia de Direitos (SGD) no suporte ao atendimento integrado a adolescentes e jovens, questões de gênero, raça e etnia, qualificação das inspeções de unidades e programas socioeducativos, e ações de prevenção à tortura.