O objetivo é capacitar e fomentar pesquisas relacionadas aos direitos fundamentais e sua efetividade como mecanismo de realização de justiça social nacional e internacional, como a tutela de direitos fundamentais nas regiões de fronteiras e seus impactos na integração da jurisdição nacional e no desenvolvimento regional, incluindo as dimensões econômica, política e social.

A carga horária da pós-graduação será de 390 horas/aula, sendo 360 horas para realização das disciplinas e 30 horas para elaboração do Trabalho de Conclusão do Curso (TCC). A expectativa é de que ao final do curso os participantes estejam aptos a exercer a jurisdição em conformidade com a realidade fronteiriça, os direitos humanos e a legislação especial.

Magistradas e magistrados dos tribunais regionais federais e dos tribunais de justiça, e, em caráter excepcional, servidores públicos de carreira jurídica, que atuem em atividade de assessoria ou exerçam funções essenciais à justiça, membros do Ministério Público, da Advocacia Pública, da Defensoria Pública, da Polícia Federal e de carreira diplomática do Ministério das Relações Exteriores.

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390

As inscrições estão abertas e devem ser feitas até o dia 6 de abril, em formulário disponível no site da Escola.

Eixo 1: Cidadania e Fronteiras (140h)
Eixo 2: Tecnologia, Soberania e Segurança Internacional (120h)
Eixo 3: Governança e Cooperação (100h)
Trabalho de Conclusão de Curso – TCC (30h)