Vagas e público-alvo:  12 vagas para cada Tribunal: 4 vagas para Magistrados, 4 vagas para Servidores e 4 vagas para parceiros institucionais (Promotor, Procurador ou Defensor) escolhidos e indicados pelos Magistrados que farão o Curso.
Total de vagas: 400
Carga horária: 50 horas-aula
Modalidade: a distância