Com objetivo de aplicar o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em todas as áreas do direito, com especial enfoque na efetivação da Resolução n. 492/2023 do CNJ, a Enfam disponibiliza 40 vagas para formadores interessados em se capacitar na temática. Os cursistas deverão ter o compromisso de difundir o aprendizado nas respectivas escolas judiciais e da magistratura.
Aplicação prática do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do CNJ
outubro, 2023
Detalhes do Evento
Com objetivo de aplicar o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em todas as áreas do direito, com especial enfoque na efetivação da
Detalhes do Evento
Com objetivo de aplicar o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em todas as áreas do direito, com especial enfoque na efetivação da Resolução n. 492/2023 do CNJ, a Enfam disponibiliza 40 vagas para formadores interessados em se capacitar na temática. Os cursistas deverão ter o compromisso de difundir o aprendizado nas respectivas escolas judiciais e da magistratura.
Tempo
outubro 2 (Segunda-feira) - 18 (Quarta-feira)
Localização
ENFAM / Moodle
Objetivos
Aplicar o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do CNJ, em todas as áreas do direito, com especial enfoque na efetivação da Resolução n. 492/2023, do CNJ.
A programação se dividirá em três momentos: de 2 a 13/10, com o ensino a distância, através do ambiente virtual; nos dias 16 e 17/10, com as oficinas presenciais e, no dia 18/10, com a oficina de planejamento.
Público-alvo
Magistradas e magistrados estaduais e federais
Nº de vagas
40
Carga horária
30
Inscrições
As inscrições estão abertas e podem ser feitas neste link até o dia 3 de outubro. É necessária a formação no curso de Formação de Formadores – Nível 1.
Conteúdos
UNIDADE I: Sexo, gênero e sexualidade e acesso à justiça
• a) compreender gênero como construção social, considerando as relações e estruturas de poder que atravessam o gênero, bem como reconhecer a presença desses fenômenos nas relações sociais e nos casos em apreciação;
• b) reconhecer a influência da construção social do gênero no fenômeno da violência: violência doméstica, violência sexual, feminicídio, transfobia, homofobia;
• c) elucidar como o conceito de gênero e as relações que se estruturam a partir de suas interações interferem no acesso à justiça dos grupos vulneráveis.
UNIDADE II: Interseccionalidade Gênero e Raça
• a) analisar a questão racial no Brasil, aspectos conceituais de racismo no Brasil e panorama normativo nacional sobre racismo;
• b) reconhecer conceitos básicos da teoria da antidiscriminação, bem como reconhecer e aplicar a legislação antidiscriminação;
• c) analisar o significado de interseccionalidade, reconhecendo, nos casos em apreciação, a presença da discriminação interseccional.
UNIDADE III: Como julgar com perspectiva de gênero
• a) conhecer os conceitos de estereótipos de gênero e categorias de machismo e sexismo, e sua influência na produção do direito (produção das leis e aplicação do direito);
• b) utilizar a jurisprudência nacional e internacional relacionada a gênero, orientação sexual e identidade de gênero;
• c) utilizar ferramentas metodológicas que permitam o exercício da jurisdição com uma perspectiva de gênero, capaz de proteger os direitos das mulheres, mulheres negras, indígenas e população LGBTQIA+.