Cursos: Formação continuada

As ações de formação continuada visam proporcionar ao magistrado a oportunidade de desenvolver competências profissionais necessárias ao aprimoramento da qualidade da prestação jurisdicional.

Em consonância com a previsão das normas introduzidas pela EC n. 45/2004, essas ações são dirigidas aos magistrados atuantes na carreira que já passaram pela formação inicial, podendo ser realizadas pela Enfam ou pelas escolas autorizadas mediante credenciamento.

Para tanto, o foco da formação continuada é o adequado desempenho das atividades judicantes. Ainda que os juízes atuem em níveis diferentes da Justiça, terão formação com foco nas atribuições que desempenham no tribunal e na região onde exercem a judicatura.