Eventos: Cursos de aperfeiçoamento para o vitaliciamento

A abordagem dos cursos de aperfeiçoamento para o vitaliciamento deve estar voltada para a identificação das problemáticas e desafios enfrentados pelo novo juiz, com base em diagnóstico específico feito pela própria escola, bem como por meio da interação com a corregedoria do tribunal, à qual compete acompanhar os juízes durante o período de vitaliciamento.

É importante que as escolas criem espaços para que, durante esses cursos, os juízes vitaliciandos tenham oportunidade de refletir sobre sua prática e situações enfrentadas, além de realizar intercâmbio de experiências que propicie a busca de soluções para problemas comuns.

Realização: escolas autorizadas para atuar na formação profissional dos magistrados.

A oferta dos cursos de aperfeiçoamento para o vitaliciamento pelas escolas é obrigatória.

Público: magistrados atuantes na carreira que já passaram pela formação inicial, mas ainda não adquiriram a vitaliciedade.

Carga horária: cursos que totalizem, no mínimo, 60 horas-aula anuais.

Objetivo: desenvolver competências profissionais gerais e específicas de acordo com a área de atuação e, assim, contribuir para o aperfeiçoamento da prática jurisdicional do magistrado.