Eventos: Cursos de aperfeiçoamento para a promoção

A abordagem dos cursos de aperfeiçoamento para a promoção deve ter foco na atividade do magistrado e decorrer sempre de diagnóstico específico, com base no qual se identifiquem as competências profissionais a serem desenvolvidas com a ação educacional.

O formato dos cursos pode ser presencial, a distância ou semipresencial, com enfoque prático e utilização de estudos de caso.

Realização: Enfam e escolas autorizadas para atuar na formação profissional dos magistrados.

Público: magistrados vitalícios.

Carga horária: cursos que totalizem, no mínimo, 40 horas-aula por ano.

Objetivo: desenvolver, continuamente, competências profissionais específicas e transversais de acordo com a área de atuação do magistrado que contribuam para o bom desempenho profissional e aprimorem a qualidade da prestação jurisdicional.