O curso Direito Ambiental da Flora – 2ª Edição será promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), em parceria com a Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf) e com a Escola da Magistratura do Estado do Pará-ESM, e será realizado nos dias 14 e 15 de dezembro de 2018, em Belém – PA. A ação educacional compõe o programa de formação continuada e será considerada para fins de vitaliciamento e promoção na carreira.

Destinado a 35 magistrados estaduais e federais de todo o país – que estejam atuando com matéria ambiental –, o curso terá carga de 20 horas-aula e possibilitará aos magistrados condições para identificar aspectos complexos da legislação ambiental – em especial no tocante ao Código Florestal e ao Cerrado, internalizando a necessidade e a relevância do julgamento prioritário a partir do estabelecido como meta nacional no contexto da sociedade atual.

 Inscrições

As inscrições estão abertas no período de 18/10 a 5/11/2018. Os interessados deverão preencher o formulário eletrônico de inscrição por meio do link https://www.enfam.jus.br/inscricoes/direito-ambiental-flora-2/, ao qual deverá ser anexada certidão que ateste a existência de pelo menos um processo de matéria ambiental pendente de julgamento no acervo processual de titularidade ou relatoria do interessado.

A confirmação da inscrição ficará condicionada à análise, pela Enfam, da certidão que comprova a atuação do magistrado em matéria ambiental.