A Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM) iniciou, neste mês, o Curso de Audiência de Custódia na modalidade EaD, credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aprimoramento de Magistrados (Enfam), em virtude da significativa demanda pela capacitação na modalidade presencial, além da necessidade de atualização do maior número de juízes sobre a recomendação do CNJ, para a adoção de audiência de custódia.

Os 30 juízes inscritos estão sendo acompanhados pela tutora, juíza Kariny Pereira Reis, e pelo professor, juiz Artur Gustavo Azevedo do Nascimento, até o dia 13 de dezembro deste ano, com diversos assuntos que abordam o princípio da dignidade da pessoa humana e a Constituição Federal de 1988; garantias da prisão na Convenção Americana de Direitos Humanos; da natureza autoaplicável da norma do artigo 75 da Convenção Americana de Direitos Humanos; da consequência da inobservância do direito do preso ser levado, sem demora à presença do juiz e sobre a prisão no contexto judicial brasileiro.

A metodologia inclui vídeos de aulas expositivas com os professores Gustavo Baldaró e Cleopas Isaías Santos, e o juiz Jayme Garcia dos Santos Júnior, além de depoimentos de magistrados, material bibliográfico de apoio, fórum de discussões e atividades avaliativas. Em todos os módulos, são obrigatórias a realização de todas as atividades e participação nos fóruns nos prazos estipulados na capacitação.

PROGRAMA – O curso, com carga horária de 40 horas, está dividido em quatro módulos: Audiência de custódia como forma de elevação do princípio da dignidade da pessoa humana; Audiência de custódia e o ordenamento jurídico brasileiro; Aspectos práticos da audiência de custódia; e Estudo de Caso.

Informações: 3235-3231 (Esmam)

Fonte: Assessoria de Comunicação do TJMA