A Enfam, além de Escola de Governo, foi considerada Instituto de Ensino Superior (IES), com a instituição do Programa de Pós-Graduação em Direito e Poder Judiciário, Mestrado Profissional (stricto sensu), criado pela Resolução Enfam n. 6 de 7 de agosto de 2019 e aprovado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior/Capes na 194ª reunião do Conselho Técnico-Científico da Educação Superior/CTC-ES e Parecer do Conselho Nacional de Educação – Câmara de Educação Superior/CNE/CES n. 350/2020, tem por foco principal a gestão judiciária e o tratamento de conflitos, e é guiado pela busca de efetivo aprimoramento do sistema de justiça e da prática jurisdicional, sendo permeado por um eixo transversal comum que contempla a ética, a integridade e a inovação.

 

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A partir de 2020, com o advento da Portaria SERES/MEC n. 447 de 12 de novembro de 2020, ficou também autorizada a ofertar cursos de pós-graduação lato sensu, especialização.

 

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