Na última quinta-feira, 3 de dezembro, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento (Enfam) firmou acordo de cooperação com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), por intermédio do Instituto Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro, e com a Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, por meio do Departamento de Proteção e […]
Na última quinta-feira, 3 de dezembro, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento (Enfam) firmou acordo de cooperação com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), por intermédio do Instituto Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro, e com a Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, por meio do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC). O convênio foi fundamentado no art. 116 da Lei n.o 8.666/93 – Lei das Licitações e Contratos Públicos – e tem como objetivo estabelecer a cooperação técnico-científica e cultural e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências entre as partes.
Segundo o coordenador de planejamento estratégico da Enfam, Rodolfo Freitas Rodrigues Alves, o acordo tem como objetivo, também, a conjugação de esforços voltados para a implantação de um Núcleo de Pesquisa Jurídica como ação viabilizadora do desenvolvimento e fortalecimento das atividades de pesquisa no âmbito da magistratura nacional. “A partir de temas ligados ao direito do consumidor, particularmente as reclamações recorrentes registradas nos Procons, serão fomentados estudos e debates entre os participantes com o fito de aprimorar os serviços judiciários, a prestação jurisdicional e as políticas públicas relacionadas à proteção e defesa do consumidor”, ressaltou.
A colaboração mútua consiste na criação de um sistema regular de informações técnicas, no qual se incluirão propostas, relatórios técnicos e outros tipos de publicações que ampliam o relacionamento entre os órgãos conveniados. Por meio do acordo, as instituições se comprometem a oferecer vagas para participação de servidores em eventos que visem ao seu aperfeiçoamento, bem como facilitar a liberação de técnicos para ministrar cursos, seminários, simpósios e palestras que sejam de interesse comum. Fica a cargo de cada órgão as despesas decorrentes da execução das atividades sob sua responsabilidade.
Os cooperadores acordaram, ainda, a viabilização de troca e transferência de recursos e materiais destinados às atividades de ensino, pesquisa e extensão, além de condições para uso comum das bibliotecas e centros de processamento de dados.
A cerimônia de assinatura do acordo foi realizada no Hotel Gran Bittar, em Brasília, durante a reunião do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. Assinaram o convênio: o Dr. Ricardo Morishita Wada, diretor do DPDC, pela Secretaria de Direito Econômico; o Dr. Marcos Rosas Degaut Pontes, secretário, pela Enfam; o Juiz Hector Valverde Santana pelo TJDF; e a secretária Arlete Garcia Rodrigues, pelo Instituto Luiz Vicente Cernicchiaro.