Nesta semana, de 19 a 21 de junho, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) promovem o Congresso Internacional Cortes Supremas no Direito Comparado: as funções institucionais e os modelos de filtros recursais. O evento reunirá representantes de nove países e do Brasil, e acontecerá de forma presencial no Auditório do STJ. A expectativa é que nos três dias haja um rico debate sobre o funcionamento das Cortes em cada país.

Em entrevista, o ministro Mauro Campbell Marques, diretor-geral da Escola, falou sobre o Congresso.

A concepção do evento
Campbell Marques explicou que a ideia de realizar o congresso surgiu no início da sua gestão ao planejar ações sobre o processo de internacionalização da Enfam.

“Começamos o processo de internacionalização da Escola logo após a publicação da Emenda Constitucional 125/2022, que trata da criação do filtro da relevância da questão federal, matéria em regulamentação no Congresso. A grande justificativa para este filtro é o esgotamento do sistema.”.

No ano passado, por exemplo, o STJ recebeu 452 mil processos e conseguiu julgar 434 mil, isso depois de muitos anos julgando mais. Para o diretor-geral, esses são sinais do esgotamento do sistema atual. A relevância da questão federal vai permitir ao STJ selecionar o que efetivamente vai julgar. A ideia é que esta funcione como uma repercussão geral, o filtro do Supremo Tribunal Federal (STF). Quando se julga muito, a chance de dispersão é muito grande, então surgiu a necessidade de conhecer essas cortes e como funcionam esses filtros e, na troca de experiências, aproveitar ideias que podem ser eficientes para o Brasil.”

Os países participantes
Foram selecionadas pessoas que atuam nessas cortes e juristas que as estudam e escrevem sobre elas. “Entender como funcionam essas cortes e como funcionam os filtros de acesso a esses tribunais tem a ver com o modo como eles gerem as próprias crises. Todas as palavras que aparecem no globo da marca do evento têm um significado muito importante para esse sistema. O filtro é importante para aquele país, aquele sistema e aquela corte”, afirmou o ministro.

“Não buscamos cortes supremas apenas sob a ótica do sistema constitucional, mas sim cortes que têm função de controle da legislação do país, como o Superior Tribunal de Justiça”, explicou.

“A Argentina tem um filtro parecido com o dos Estados Unidos, apesar de o sistema ser totalmente diferente; o Peru tem um sistema sofisticado. Países de common law, como Estados Unidos e Reino Unido, e cortes de cassação, como França, Espanha e Itália, têm um sistema interessante. E ainda temos Portugal com a dupla conformidade e a Alemanha, que tem a significação fundamental”, complementou.

Painéis
A programação contará com dois painéis duplos com países da América do Sul – Argentina e Peru – para demonstrar que os sistemas do continente são diversos; painéis com Estados Unidos e Inglaterra, que possibilitam comparar dois sistemas de common law; e há espaço para debater as cortes de Portugal e Alemanha em painéis diferentes, pois, segundo o ministro, “ambos têm mais detalhes que são interessantes para tentarmos entender e ver em que medida algo pode se relacionar com o Brasil”.

Contraponto brasileiro
O ministro destacou que, além da diversidade de participantes de vários países, haverá também em cada painel um jurista brasileiro que fará um comparativo e uma interação entre o sistema que estiver sendo exposto e o sistema brasileiro. “Esse especialista poderá dizer se os sistemas e filtros apresentados são semelhantes ou diversos dos brasileiros”.

Campbell Marques finalizou explicando que o direito comparado é de fundamental importância para a evolução da Justiça. “Nas missões realizadas pela Enfam, nós conseguimos identificar que o Brasil tem muito a aprender, mas também tem muito a ensinar”.